Notícias ABIMED, em 17.07.2025
Manual de Licitações para a Saúde: acesse o novo guia prático produzido pela ABIMED e SPLAW
Diante dos desafios gerados pela implementação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a ABIMED, em parceria com o escritório SPLAW, disponibiliza o Manual de Licitações para a Gestão da Saúde. O guia foi elaborado para apoiar gestores públicos, distribuidores, equipes comerciais e empresas fornecedoras de tecnologias em saúde na condução de contratações públicas mais seguras, eficientes e alinhadas à legislação.
Com linguagem clara e estrutura visualmente acessível, o conteúdo apresenta um passo a passo prático, desde os fundamentos das contratações públicas até a formalização dos contratos.
O material é mais uma contribuição da ABIMED através de seu eixo de Ética e Compliance, que busca escutar ativamente as associadas e mapear os principais desafios enfrentados no relacionamento com a administração pública, reforçando as práticas comerciais transparentes e éticas para o mercado de saúde.
O que você encontra no manual?
• Conceitos fundamentais sobre licitações e contratações públicas;
• Tipos de licitação e suas aplicações;
• Casos em que a licitação pode ser dispensada ou inexigível;
• Critérios de julgamento e de habilitação;
• Passo a passo simplificado de uma licitação: planejamento, publicação do edital, análise das propostas, homologação e contratação;
• Glossário com termos técnicos explicados de forma objetiva.
Clique aqui e acesse agora o Manual de Licitações para a Saúde.
Comitês de Inteligência Regulatória, CIR LATAM e Tributário se reúnem na sede da ABIMED
Na terça-feira (15), aconteceram as reuniões ordinárias do CIR e CIR LATAM, com a participação de especialistas das áreas Regulatória e de Qualidade das empresas associadas.
Na quarta-feira (16), a reunião Ordinária do Comitê Tributário analisou, entre outros assuntos, as Instruções Normativas (IN) emitidas pelo Estado do Ceará, sobre a regularização do ingresso e retorno de equipamentos, peças e partes para a região, decorrentes da ação direta da ABIMED junto ao Poder Executivo daquele estado.
A reunião do comitê contou com a presença de Fernando Silveira, presidente executivo da ABIMED, Felipe Novaes, Assessor Tributário da Associação, Silvio Garcia, Head de Relações Institucionais e Governamentais e Jorge Khauaja, Gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED.
Transfer Price e a nova legislação tributária são temas da última edição do Saber ABIMED
Na quarta-feira (16), aconteceu mais uma edição do Saber ABIMED, promovido pela Associação de forma online e aberta para as associadas e outras pessoas interessadas no assunto. O Webinar contou com a palestra de Demétrio Barbosa, sócio-gerente da Bluemind e especialista em “Transfer Price”, que abordou os desdobramentos acerca da nova lei de transferência dos preços, os motivos da mudança e seus impactos para o setor de dispositivos médicos.
A mudança na legislação foi proposta após pressão internacional por parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil busca ingressar e vem participando ativamente através de comitês específicos, mesmo não sendo um membro oficial. Apesar da mudança repentina, de acordo com o palestrante a nova lei é mais exigente, porém mais justa.
As alterações na legislação representam um avanço significativo, ao substituir as margens de lucro fixas por margens definidas com base nas condições de mercado. Com esse novo cenário, a margem do setor passa a refletir as especificidades das operações realizadas pela produção nacional.
No Brasil, a área da saúde opera em um ambiente que enfrenta desafios regulatórios e operacionais complexos, que afetam diretamente a rentabilidade do setor. Com os ajustes de comparabilidade previstos na nova legislação, torna-se possível alinhar os resultados das empresas brasileiras à realidade dos desafios operacionais enfrentados, os quais não afetam empresas comparáveis em países com menor complexidade regulatória e tributária.
Confira o conteúdo completo do Webinar disponibilizado pela ABIMED no Portal das Associadas.
Fonte: Abimed, em 17.07.2025.