Notícias ABIMED, em 11.10.2024
Jornada de Governança e Compliance debate ética, transparência e as tendências para o setor
A ABIMED, em parceria com a FGV Ethics e o escritório SPLAW – Spiewak | Carneiro Advogados, e apoio do Consulado Britânico em São Paulo, realizou, no dia 10 de outubro, no Auditório 9 de Julho da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), na capital paulista, a 1ª Jornada de Governança e Compliance.
O evento, com foco nos profissionais que atuam diretamente em governança e compliance e no setor de saúde, em especial no segmento de dispositivos e equipamentos médicos, tiveram a oportunidade de acesso a conceitos e informações relevantes sobre ética e transparência para o setor da saúde, além de saber mais sobre as novas tendências de governança e transparência para o segmento.
Com uma programação atual e de alto nível, a Jornada visou fomentar discussões estratégicas sobre governança e compliance no setor, abordando também os cenários internacionais da Europa, EUA e da América Latina, reunindo especialistas nacionais e internacionais que também discutiram as novas perspectivas das agências reguladoras e o decreto n.º 12.150/2024; autorregulação no mercado brasileiro de equipamentos e dispositivos médicos; e as perspectivas e desafios da inteligência artificial (IA) e a governança no setor de saúde.
“Discutimos temas relevantes para o segmento de equipamento e dispositivos médicos, para a saúde do país. Pontuamos, também, os aspectos culturais relevantes para o desempenho das atividades dos diversos setores da área da saúde”, ressaltou Fernando Silveira Filho, Presidente-Executivo da ABIMED.
O gerente de Compliance e Assuntos Legais da entidade, Jorge Roberto Khauaja, lembrou que um dos eixos estratégicos da Associação é justamente Ética e Transparência e que evento foi relevante por abordar os pontos mais importantes no setor em discussão atualmente no Brasil.
Debates
O painel “Agências reguladoras e o decreto 12.150/2024”, que contou com a participação do Sócio do SPLAW – Spiewak, Sílvio Guidi, do Presidente-Executivo da ABIMED, e o Sócio-gestor do SPLAW – Spiewak, Benny Spiewak, discorreram sobre as tentativas, desde 2007, em se criar uma regulamentação com regras e linguagens mais claras, que envolvam todos os entes reguladores na confecção de normas conjuntas para a indústria de saúde no país. Agora, esse decreto joga luz e estabelece parâmetros para que isso realmente seja feito.
“Esse assunto para a saúde é muito especial, principalmente porque nós precisamos de uma regulação eficiente e coerente, técnicas que o decreto tenta implementar no âmbito de todo o Estado, mas com espaço para a saúde. Saímos confiantes, mas com a certeza de que o funcionamento e a efetividade do decreto vão depender muito da participação de toda a cadeia produtiva, incluindo o Estado e a iniciativa privada”, enfatizou Sílvio Guidi.
O segundo painel abordou a importância da autorregulação do setor com Christine Santini, consultora jurídica e árbitra (FCiarb), Lilian Lustre, da Sanofi, e Luciano Timm, do CMT Advogados, moderados por Luciana Betiol, da FGV Ethics. Os especialistas apontaram que todos os participantes do setor têm a obrigação de atuar da mesma forma, com as mesmas diretrizes e comportamentos, criando regras próprias, conduzindo o mercado na sua forma mais eficaz, transparente e igualitária, independentemente do porte de seu negócio.
Lígia Maura Costa, presidente da Comissão Independente de Ética da ABIMED, professora titular e coordenadora do FGV Ethics na FGV EAESP; Renato Ópice Blum, da Ópice Blum, Bruno Advogados Associados; e Gustavo Biagioli, advogado atuante na área de governança e compliance e também da Comissão de Ética Independente da ABIMED, trataram das perspectivas e desafios no setor de saúde da IA. Eles apontaram que esta tecnologia tem de ser construída com base na realidade dos profissionais da saúde que atuam dentro do setor, da indústria e, também dos profissionais de saúde, além dos pacientes, pois, dessa forma, a IA generativa vai se construindo com base nas informações que recebe daqueles que atuam no setor produtivo, interagindo no dia a dia de quem fará uso da inovação. Porém, como se trata de um universo novo e em formação, é urgente e necessário, que se criem regras de controle e governança, para manter essa funcionalidade usada de forma positiva.
O último painel, com a participação de Isabel de Carvalho, da Hogan Lovells, Isabel Franco, do Azevedo Sette, Renata Fidale, do Zambon Lab. Farm, e Benny Spiewak, debateu sobre a governança e o compliance da saúde no cenário internacional, destacando a importância de se criar canais reais e efetivos de compliance nas organizações. Foi ressaltado que eles devem ser externos para garantir aos funcionários o sigilo das denúncias feitas sobre assédio, irregularidades, entre outros apontamentos, bem como situou o cenário brasileiro frente às tendências mundiais em termos de governança corporativa.
Para Lígia Maura Costa, a 1ª Jornada de Governança e Compliance foi um sucesso.
“Esperamos que cada vez mais possamos melhorar e aprimorar a integridade, as boas práticas de governança no setor da saúde e que este seja o primeiro evento de muitos outros que virão”, concluiu.
A cobertura completa do evento você acompanha nas próximas edições do Conecta – newsletter mensal da ABIMED – de outubro e novembro de 2024.
ABIMED lança Guia de LGPD com diretrizes básicas para proteção de dados em dispositivos médicos
Durante a 1ª Jornada de Governança e Compliance, promovida pela ABIMED, em parceria com a FGV Ethics e o escritório SPLAW – Spiewak | Carneiro Advogados, e apoio do Consulado Britânico em São Paulo, no dia 10 de outubro, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP), em São Paulo–SP, a Associação lançou o Guia LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Para Equipamentos e Dispositivos Médicos, direcionado a este segmento.
A cartilha, em formato digital, apresenta orientações gerais de como lidar com a proteção de dados em equipamentos e dispositivos médicos que podem armazenar informações sensíveis e dados pessoais, para garantir a privacidade e segurança dos dados dos pacientes, além de manter a conformidade regulatória e o cumprimento das exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei nº 13.709/2018)
Ao criar esse Guia, elaborado com a colaboração dos membros do Comitê de Assuntos Jurídicos, Governança e Compliance, e participação dos Comitês de Inteligência Regulatória e de Programas de Avaliação da Conformidade da ABIMED, a entidade procura oferecer indicações gerais às suas associadas, com diretrizes básicas de proteção às suas atividades e cumprimento das normas de governança e compliance recomendadas ao setor.
Para o gerente de Compliance e Assuntos Legais da ABIMED, Jorge Roberto Khauaja, a publicação é um documento, que vai servir como referência e orientação das empresas associadas da ABIMED que trabalham com equipamentos e dispositivos médicos, entenderem como a LGPD deve ser aplicada e pode ser usada como uma ferramenta de proteção para suas atividades, em especial na cadeia de venda, revenda e comercialização dos seus produtos, que estão cada vez mais embarcados com tecnologia, informações e com dados que precisam ser preservados e protegidos.
“É uma iniciativa pioneira no setor, no Brasil”, destacou.
O Guia LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados está disponível no Portal das Associadas, no site da ABIMED para consulta de todas.
Programa ABIMED in Company visita a associada Align Technology
Em mais uma iniciativa do programa ABIMED in Company – Conexões que transformam o setor, o presidente-executivo da Associação, Fernando Silveira Filho, e o gerente de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo, Silvio Garcia, visitaram a associada Align Technology, no dia 8 de outubro.
A Align Technology foi fundada em 1997, em Redwood City, na Califórnia (EUA), com a tecnologia para endireitar os dentes. Em 1999, foi a pioneira no mercado de ortodontia invisível com a introdução do Sistema Invisalign®. Atualmente, é uma empresa global de dispositivos médicos que está mudando a maneira como o tratamento ortodôntico e restaurador é apresentado e entregue a milhões de pessoas ao redor do mundo.
O programa ABIMED in Company – Conexões que transformam o setor visa detalhar às empresas associadas os trabalhos desenvolvidos pela entidade em defesa das organizações e do segmento de equipamentos e dispositivos médicos, e ouvi-las sobre os principais desafios enfrentados. Dessa forma, a Associação busca aprimorar sua atuação setorial.
A reunião na Align Technology contou com a participação de Marcelo Dourado, Quality Management & Regulatory Affairs Sr. Executive – Latam, e José Pelino, Director, Government and Public Affairs Latam.
Para participar do programa ABIMED in Company – Conexões que transformam o setor, as empresas associadas interessadas devem enviar e-mail para atendimento@abimed.org.br.
Associada Mölnlycke recebe o programa ABIMED in Company – Conexões que transformam o setor
O Presidente-Executivo da ABIMED, Fernando Silveira Filho, e o Gerente de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo, Silvio Garcia, visitaram a associada Mölnlycke, no dia 7 de outubro. Na oportunidade, foram recebidos pelo CEO da Mölnlycke, Pedro Schildknecht; pelo Diretor Financeiro LATAM, Felipe Sabbag; e pelo Gerente de Marketing LATAM, Fernando Buffulin.
A Mölnlycke é uma empresa de origem sueca, fundada em 1849 na cidade de Mölnlycke (SUE). Atualmente, é uma organização global, com sede em Gotemburgo, na Suécia, presente em mais de 40 países, mas suas soluções para prevenção e o tratamento de feridas e produtos médicos estão em mais de 100 países para melhorar os resultados para o paciente e clínicos.
O programa ABIMED in Company – Conexões que transformam o setor consiste em visitar as associadas para apresentar os trabalhos desenvolvidos pela entidade em defesa das organizações e do setor, ouvir as empresas sobre os principais desafios enfrentados, definir as melhores estratégias para contribuir com o desenvolvimento do segmento de dispositivos e equipamentos médicos e, assim, aprimorar a atuação setorial da Associação.
As empresas associadas interessadas em receber a visita do ABIMED in Company – Conexões que transformam o setor devem enviar e-mail para atendimento@abimed.org.br.
Saúde: empresas temem fim de isenção e acionam Tarcísio – 10/10/2024 – Painel S.A. – Folha
Saúde: empresas temem fim de isenção e acionam Tarcísio – 10/10/2024 – Painel S.A. – Folha
São Paulo
Três associações da indústria da saúde enviaram carta ao governo de São Paulo pedindo que não sejam revistos benefícios fiscais de convênios do ICMS e que abrangem equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços médicos.
O temor de Abimed (Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde), Abraidi (Associação dos Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde) e Abimo (Associação da Indústria de Dispositivos Médicos) envolve o plano São Paulo na Direção Certa, estabelecido pelo governo Tarcísio de Freitas neste ano.
A ideia da gestão estadual é fazer um pente-fino em todos os convênios que concedem benefícios fiscais com o objetivo de aumentar arrecadação e eliminar isenções que não cumprem propósito social e econômico.
Para as associações, a possibilidade de fim das isenções vai prejudicar o acesso a tratamentos considerados essenciais, além de aparelhos ortopédicos e para fraturas. Além disso, o impacto será visto nos empregos e investimentos do setor em todo o estado, que atualmente sedia 537 companhias e mais de 120 mil empregos diretos e indiretos.
Recentemente, o governo paulista revogou a isenção dada aos preservativos, que tinha vigência prorrogada até abril de 2026. A medida foi vista como sinal de alerta.
Em carta ao secretário da Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita, as associações afirmam que as revisões dos benefícios são importantes para permitir melhor alocação dos gastos públicos e reduzir distorções causadas pela guerra fiscal. Elas afirmam, no entanto, que os benefícios não servem apenas para atrair empresas e promover desenvolvimento regional, mas também materializar garantias constitucionais.
“Esses benefícios, ao reduzirem a carga tributária sobre os dispositivos médicos, possibilitam um maior acesso da população a tratamentos médicos considerados essenciais, além de permitir o acesso a novas tecnologias, cumprindo o dever do Estado de assegurar o direito à saúde previsto na Constituição”, dizem na carta.
As associações argumentam que, no caso do setor de saúde, as renúncias nem sempre significam aumento de despesas pelo poder público, mas podem implicar um aumento de despesa três vezes maior que a renúncia, uma vez que o SUS é responsável por comprar 60% dos produtos médicos.
“O aumento do custo do serviço de saúde colocaria em risco, o recente projeto da tabela SUS Paulista, dada a possibilidade de consumir toda a complementação do valor recebido pelos hospitais e Santas Casas, face ao aumento dos custos de aquisição dos insumos, deixando de lado a atratividade da iniciativa do estado, o que poderá levar a uma redução de atendimento na rede pública de saúde.” O fim dos regimes, afirmam as associações, podem promover debandada de empresas para outros estados que ofereçam condições mais vantajosas.
Consultada, a Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que o plano São Paulo na Direção Certa engloba uma séria de iniciativas voltadas à modernização da gestão e que já geraram impacto significativo. Neste ano, 71 benefícios fiscais foram analisados, dos quais 25 não foram renovados.
Até o final do ano, outros 200 benefícios de ICMS serão avaliados, entre eles os da saúde. A manutenção dos convênios leva em consideração objetivos econômicos e sociais. “É importante destacar que todos os benefícios relacionados ao setor público de saúde foram renovados integralmente. O processo de reavaliação técnica dos benefícios citados já está em andamento e será concluído antes do vencimento das condições vigentes”, afirma a secretaria em nota.
Fábio Pupo (interino) com Diego Felix
Endereço da página: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/10/industriada-saude-teme-revisao-de-isencoes-em-sp-e-aciona-governotarcisio.shtml
Fonte: Abimed, em 11.10.2024.