Notícias ABIMED, em 07.08.2025

ABIMED acompanha o Diálogo Saúde Regional – Oncologia em São Paulo

A ABIMED marcou presença no Diálogo Saúde Regional – Oncologia, realizado no dia 7 de agosto de 2025, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A iniciativa é promovida pelo Instituto Lado a Lado pela Vida e faz parte da programação do Global Forum Fronteiras da Saúde, com o objetivo de debater os principais desafios e oportunidades relacionados ao câncer no contexto regional.

A edição de São Paulo reuniu especialistas, gestores públicos, representantes do setor produtivo e da sociedade civil para discutir questões cruciais como o acesso ao diagnóstico e tratamento oncológico, os impactos da regulação, o deslocamento de pacientes e a sustentabilidade dos programas de saúde. O evento é parte de uma série de encontros que, desde 2024, têm promovido o diálogo entre os diversos atores da saúde em diferentes estados brasileiros.

A presença da ABIMED, representada pelo Head de Relações Institucionais e Governamentais de São Paulo, Silvio Garcia, reforça seu compromisso com a promoção de políticas públicas que ampliem o acesso a tecnologias em saúde e com o fortalecimento do ecossistema da oncologia no país. A entidade acredita na construção colaborativa de soluções que tornem o sistema de saúde mais eficiente, equitativo e centrado nas necessidades do paciente.

Comitê COMEX da ABIMED debate o fortalecimento do ambiente de negócios

A ABIMED promoveu, na quinta-feira (07), mais uma reunião ordinária do Comitê de Comércio Exterior (COMEX). Criado em 2023, o comitê tem como missão representar os interesses das associadas nas questões ligadas à importação e exportação de dispositivos médicos, buscando continuamente melhorias nos processos logísticos, tributários e regulatórios que impactam o setor.

Alinhado ao eixo estratégico de Sustentabilidade do Ambiente de Negócios, o Comitê atua como uma plataforma colaborativa para troca de experiências entre as associadas, mapeamento de desafios e proposição de soluções que favoreçam a previsibilidade, a eficiência e a competitividade do mercado brasileiro. As reuniões contam com a participação ativa das empresas associadas, que podem sugerir pautas à coordenação, liderada pelo Gerente de Assuntos Regulatórios, Márcio Godoy.

A reunião reforçou o papel do Comitê como espaço de articulação técnica e estratégica. Com temas que frequentemente se entrelaçam com outras áreas da associação, o trabalho do grupo promove sinergias com os Comitês de Fiscal e Tributário e de Inteligência Regulatória, ampliando o impacto das discussões e permitindo abordagens mais integradas para os entraves do comércio exterior.

Saúde suplementar em pauta: ABIMED participa da reunião da CAMSS

No último dia 5, a ABIMED participou da 119ª Reunião Ordinária da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), que ocorreu de forma online. A Associação foi representada pelo seu presidente-executivo, Fernando Silveira Filho, e contou com a participação dos membros da Câmara.

As reuniões ocorrem periodicamente, a cada quatro meses, e contam com a participação de entidades do setor, representantes de agentes de saúde, órgãos de governo, dos consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais.

Durante o evento, foram debatidas consultas públicas acerca da diretoria de normas e habilitação de equipamentos médicos, propostas de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde, entre outros temas relevantes para a saúde suplementar.

A reunião completa pode ser assistida nolink.

Fiscalizações de Barreiras no Ceará: ABIMED apresenta propostas de ajustes à SEFAZ

Nos últimos meses, a ABIMED vem acompanhando atentamente os relatos de associadas sobre retenções de mercadorias em barreiras fiscais no Estado do Ceará, especialmente em operações não tributadas ou com benefícios fiscais, como comodato de maquinário, envio de peças para manutenção e comercialização de produtos destinados a órgãos ou entidades da administração pública (Convênio ICMS 84/1997). Em muitos casos, os fiscais estaduais têm exigido o pagamento indevido do diferencial de alíquotas (DIFAL) do ICMS, gerando insegurança jurídica e atrasos operacionais.

Em continuidade à interlocução com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE) sobre os desafios enfrentados por associadas nas fiscalizações de barreiras, a ABIMED participou de nova reunião com a equipe técnica da Secretaria, realizada no último dia 30 de julho. Foram apresentadas sugestões de ajustes às Instruções Normativas nº 82 e nº 83, que regulamenta as operações de remessa, comodato e retorno de equipamentos, partes e peças. As propostas foram construídas com base nas rotinas operacionais e nas modalidades comerciais atualmente praticadas pelas associadas, com o objetivo de garantir maior segurança jurídica e fluidez às operações logísticas no Estado.

A proposta de revisão das normativas já foi formalmente encaminhada à Secretaria, e a ABIMED aguarda o posicionamento oficial da Pasta.

Desde junho, a ABIMED tem mantido diálogo ativo com a SEFAZ-CE, o que resultou na publicação das referidas Instruções Normativas e em avanços importantes no reconhecimento de exceções legais para operações como comodato, manutenção e fornecimento a órgãos públicos. A atuação da Associação segue pautada na defesa do setor e na construção de soluções que evitem prejuízos indevidos às empresas associadas.

As associadas serão informadas sobre os próximos desdobramentos.

Foto: Tatiana Fortes – Casa Civil

IA e Saúde em pauta na Câmara dos Deputados pela regulação do uso da tecnologia

Na terça-feira (5), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir a regulação da Inteligência Artificial (IA) aplicada à saúde. A audiência foi organizada pelo deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) e contou com a participação de Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria da Tecnologia para Saúde (ABIMED).

Também participaram da mesa Anderson de Almeida Pereira, gerente de Tecnologia de Equipamentos da ANVISA, Francisco Iran, especialista em Software e Inteligência Artificial da ANVISA, Guilherme Forma Klafke, professor de Direito e Tecnologia da FGV, Marco Antônio Bego, representante do InovaHC, do HCFMUSP, Giovanni Cerri, presidente do Instituto Coalizão de Saúde e Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde.

Durante a audiência, Fernando Silveira Filho apresentou considerações relevantes sobre o assunto, destacando a importância de promover o avanço contínuo da tecnologia por meio do desenvolvimento científico e tecnológico com o uso da inteligência artificial no setor da saúde. Além disso, ele ressaltou que a IA já vem sendo utilizada em diversas frentes, gerando impactos positivos na qualidade de vida dos pacientes. Fernando também sugeriu a adoção do modelo “soft law”, em que o detalhamento técnico fica a cargo de regulamentação infralegal, além da criação de ambientes regulatórios experimentais, os chamados sandboxes.

Os demais integrantes da mesa também fizeram contribuições importantes sobre o tema. Destacaram, entre outros pontos, a atuação do Ministério da Saúde na pauta, com foco na Secretaria de Informação e Saúde Digital, participação em fóruns internacionais e implementação do Plano Brasileiro de IA (PBIA), que prevê investimentos de R$ 2 bilhões; a defesa de uma regulação alinhada ao ritmo das inovações, baseada em princípios como transparência, proteção de dados e participação social, reforçando que a IA deve apoiar, e não substituir, a relação profissional-paciente, como ressaltou Ana Estela Haddad. Outro ponto relevante foi a proposta de uma regulação mista, apresentada por Guilherme Klafke, da FGV, que defende o uso de diretrizes não vinculantes combinadas com definições claras sobre competências institucionais, conceitos como “sistema de IA” e “decisão”, além da identificação dos diferentes atores envolvidos, como desenvolvedores e aplicadores.

Confira aqui a reunião completa sobre a Regulação.

Fonte: Abimed, em 07.08.2025.