Notícias ANS, em 13.01.2022

ANS anuncia últimos dias para inscrição no PM-Qualiss Hospitalar

Hospitais têm até o dia 31 de janeiro para realizar o cadastro no programa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que os hospitais têm até o dia 31/01/2022 para se cadastrarem no Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-Qualiss Hospitalar). A iniciativa tem como objetivo incentivar a melhoria da qualidade dos serviços através da avaliação de desempenho e qualidade assistencial dos prestadores de serviços hospitalares por meio de indicadores. O programa é aberto a todos os hospitais e as pré-inscrições podem ser realizadas pelo formulário neste link.

As informações enviadas pelos hospitais participantes serão coletadas por meio do Sistema de Indicadores Hospitalares (Sihosp). A ferramenta, lançada em outubro do ano passado, utiliza indicadores capazes de mensurar a efetividade, a eficiência e a segurança da assistência prestada aos beneficiários pelos hospitais vinculados aos seus planos de saúde.

Os resultados dos hospitais, assim como o desempenho agregado do conjunto dos participantes, serão divulgados anualmente, com classificação de desempenho indicada por faixa de cores. A participação no programa se dará de forma gradual. Na primeira fase, para o ano-base 2022, serão selecionados os hospitais gerais acreditados. Em uma fase posterior, o programa será ampliado para os demais hospitais.

Vantagens do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar

• Estabelecimento de uma metodologia, como um conjunto de indicadores e parâmetros padronizados, permitindo uma avaliação do desempenho da qualidade hospitalar para todo o setor;
• Realização anual de avaliação oficial, realizada pelo órgão regulador, de forma técnica e imparcial;
• Criação de uma série histórica, permitindo a comparabilidade de desempenho ao longo dos anos;
• Divulgação dos resultados por meio de metodologia de comparabilidade dos hospitais, classificados por faixas;
• Possibilidade de realizar Benchmarking (comparativo dos resultados do próprio hospital com os da média do setor e com outros resultados dos hospitais de excelência do Brasil);
• Acesso aos Relatórios do Sihosp;
• Geração de subsídios para tomada de decisões gerenciais dos gestores hospitalares por meio dos resultados de avaliação;
• Identificação de lacunas, permitindo a melhoria da gestão assistencial do hospital;
• Possibilidade de implantação de modelos de cuidado baseados em valor, gerando maior poder de negociação remuneratória baseada em desempenho assistencial.
• Participação de eventos, seminário e oficinas, exclusivos para os participantes.
• Transparência e confiabilidade dos resultados, contribuindo para o ganho reputacional e de credibilidade do hospital junto aos usuários, operadoras e sociedade em geral.

Oficina para os cadastrados

A ANS vai realizar uma oficina no próximo dia 10 de fevereiro para os hospitais que já foram selecionados por atenderem aos critérios do programa. As inscrições para essa oficina serão divulgadas em breve no site da ANS e por e-mail para os hospitais cadastrados.

Deliberações da 565ª Reunião da Diretoria Colegiada

Diretores ressaltam a importância dos cuidados e da vacinação diante do crescimento dos casos de Covid-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quarta-feira (12/01), a 565ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro foi realizado por Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (diretor de Gestão substituto) e Cesar Serra (diretor de Desenvolvimento Setorial substituto) e o procurador-geral federal junto à ANS, Daniel Tostes. O diretor Maurício Nunes (diretor de Fiscalização substituto) não participou por motivos de férias.

O evento virtual contou com transmissão ao vivo pela página da reguladora no YouTube, onde a gravação pode ser assistida na íntegra.

Paulo Rebello deu início ao encontro salientado que a Agência está preocupada e atenta ao aumento dos casos de Covid-19 pela variante Ômicron, frisando que a ANS tem mantido reuniões internas para avaliar a situação. Ele informou que nos dias 18 e 19 de janeiro outras duas reuniões vão ocorrer para tratar, inclusive, dos testes rápidos.

No Item 1, o presidente da ANS pautou a aprovação das minutas das atas da 564ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada e da 10ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, ocorridas em 17 e 27 de dezembro, respectivamente, sendo aprovadas pelos diretores.

Item DIPRO – Paulo Rebello levou para a avaliação da DICOL a nota técnica 7/2021; a proposta de Resolução Normativa que atualiza a diretriz de utilização (DUT) 64, anexo II da RN 465/2021, vinculada ao procedimento “Terapia Antineoplásica Oral para Tratamento do Câncer”; e as dispensas da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e da participação social por não haver alternativa regulatória à alteração do conteúdo ou do mérito impostos pela MP 1067/2021. Ele destacou que a norma federal impõe um tempo exíguo para que a ANS avalie devidamente as novas tecnologias em saúde para inclusão no rol, impedindo que sejam realizadas a AIR, a participação social e as análises técnicas, todas importantes instrumentos que conferem segurança às mudanças.

Rebello explicou que a CONITEC fez incorporações dos medicamentos abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe para o tratamento do câncer de mama no SUS em novembro e dezembro e convidou a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, para apresentar a proposta de alteração. “Esses três antineoplásicos já constam no anexo II do Rol, referente ao grupo de medicamentos para o câncer de mama. Contudo, após o documento da CONITEC, entendemos ser necessária fazer uma alteração na DUT, incluindo mais uma indicação para o abemaciclibe”, esclareceu. Os diretores aprovaram a atualização da RN e as dispensas da AIR e da participação social.

Em seguida, o presidente da ANS pautou 78 processos sancionadores, 1 processo de taxa de saúde suplementar e 3 processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.

Ao encerrar a reunião, Paulo Rebello reforçou a importância dos cuidados para que todas as pessoas possam se proteger contra o coronavírus, como o uso de máscara e a vacinação.

Fonte: ANS, em 13.01.2022.