Notícias ANS, em 06.08.2021
ANS apresenta Sistema Cadastro de Operadora às empresas de medicina de grupo
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará, no dia 25/08, um encontro virtual com representantes de operadoras da modalidade Medicina de Grupo para apresentar o funcionamento do Sistema Cadastro de Operadora (Cadop). A ferramenta online permite que as próprias operadoras de planos de saúde e administradoras de benefícios atualizem e armazenem seus dados cadastrais junto à ANS. O Cadop, já está em uso pelas operadoras da modalidade Autogestão e, posteriormente, será disponibilizado para as outras modalidades.
Após o encontro, as 261 operadoras de Medicina de Grupo em atividade terão acesso ao sistema através do Portal Operadoras no site da ANS. A diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope) está liberando os acessos gradualmente até que todas as operadoras do setor estejam familiarizadas à ferramenta e possam fazer elas próprias, de forma eletrônica, a atualização obrigatória de seu cadastro.
Desde 2004, quando foi publicada a Resolução Normativa nº 85, todas as alterações dos dados cadastrais listados nos Anexos I e IV da norma precisam ser informados à ANS no prazo de até 30 dias a contar da ocorrência da alteração – o que sempre foi feito pelas operadoras de planos de assistência à saúde e administradoras de benefícios via peticionamento. Agora, com o novo sistema, o próprio ente regulado poderá alterar os seus dados, sendo alguns dependentes de validação pela ANS.
Para auxiliar nesta transição, a ANS disponibilizou em seu site um Manual do Usuário do Sistema Cadastro de Operadora – CADOP, e também vídeos tutoriais sobre a utilização da ferramenta; confira aqui.
O evento será realizado de forma online, através do Microsoft Teams. Representantes das operadoras de Medicina de Grupo, a quem o encontro se destina, podem realizar a inscrição clicando aqui.
ANS realiza a 6ª Reunião da Câmara de Contratualização e
Relacionamento com Prestadores
Evento virtual será no dia 26/08. Inscrições estão abertas para os integrantes da CATEC
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por intermédio da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES) convoca os representantes das instituições listadas na Portaria nº 8, de 15 de outubro de 2018 para a 6ª Reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), que será realizada no dia 26 de agosto de 2021, das 14h às 17h, de forma online, através do Microsoft Teams.
Os integrantes da CATEC devem fazer a inscrição na reunião clicando aqui.
Na ocasião, serão prestados esclarecimentos sobre o atual estágio das discussões da Câmara - objeto de deliberação da 528ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada da ANS - e será apresentada análise jurídica realizada pela Procuradoria Federal.
Embora a participação na reunião seja exclusiva aos representantes das instituições listadas na Portaria nº 08/2018, como exposto acima, os interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube, sem necessidade de inscrição e sem possibilidade de interação.
Confira aqui o Ofício-Circular nº: 1/2021/DIDES, que delibera pela realização da reunião.
ANS prorroga prazo da Agenda Regulatória
Expectativa é que os projetos planejados sejam concluídos até dezembro de 2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o prazo para a conclusão das ações previstas na Agenda Regulatória 2019-2021 foi prorrogado até dezembro de 2022. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência na 554ª reunião ordinária, ocorrida no último dia 21 de julho.
A Agenda Regulatória em andamento contempla 16 temas regulatórios, agrupados em quatro eixos e vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS:
- Equilíbrio da saúde suplementar
- Aperfeiçoamento do ambiente regulatório
- Articulação institucional
- Fortalecimento da governança institucional
Das ações previstas, 23% não poderiam ser concluídas até o fim deste ano, em grande parte por conta do surgimento de projetos mais urgentes, como aqueles relacionados à pandemia de Covid-19. Por essa razão e sendo a Agenda Regulatória um instrumento vivo, que deve se adequar às necessidades da instituição, alguns prazos foram ampliados e outras ações relacionadas a projetos mais avançados foram incluídas para execução até dezembro de 2022.
Acompanhamento da Agenda Regulatória
O monitoramento da Agenda Regulatória promove a transparência das ações pactuadas com a sociedade e aumenta a previsibilidade regulatória, ao indicar o andamento das ações planejadas e as eventuais correções de rumo que se fazem necessárias para a melhor execução desse instrumento.
Todas as informações sobre a Agenda Regulatória disponíveis no portal da reguladora em Acesso à Informação >> Participação da Sociedade >> Agenda Regulatória. O andamento dos projetos pode ser consultado no painel dinâmico Agenda Regulatória 2019-2022.
No painel, a consulta pode ser feita por ação orçamentária, por eixo e objetivo estratégico e por status das ações considerando as ações concluídas, reprogramadas, excluídas e incluídas.
Ressarcimento: Prazo de impugnação do 86º ABI é prorrogado
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorroga, até o dia 09/08/2021 (segunda-feira), o prazo de impugnação de atendimentos notificados por meio do 86º Aviso de Beneficiários Identificados (ABI), sendo esse o último dia para a apresentação de defesas.
A prorrogação tem o objetivo de resguardar a segurança jurídica, considerando que o 86º ABI foi o primeiro notificado com alteração do período, de 10 para 5 dias, do prazo de ciência no âmbito dos processos administrativos de ressarcimento ao SUS.
A redução foi estipulada pela Resolução Normativa nº 464/2020, que alterou o artigo 8º da Resolução Normativa nº 358/2014, e já se encontra em vigor, constando inclusive dos ofícios de notificações expedidos pela ANS.
Ressalta-se que o ofício de notificação oficializa o ABI , sendo a sua publicação o marco para a contagem dos prazos previstos na Resolução Normativa nº 358/2014.
Fonte: ANS, em 06.08.2021.