Notícias ANPD, em 10.09.2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Secretaria Nacional do Consumidor lançam guia
“COMO PROTEGER SEUS DADOS PESSOAIS”
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON/MJSP) lançaram nesta sexta-feira, dia 10/09/2021, o Guia “Como proteger seus dados pessoais”, que tem como foco a conscientização do consumidor sobre a importância dos dados pessoais.
O Guia foi lançado em evento organizado pela SENACON/MJSP na mesma data, em razão dos 31 anos da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, comemorado neste sábado (11).
O material tem linguagem simplificada, a fim de elucidar os temas que possuem grande relevância, visando conscientizar e esclarecer toda a sociedade, na medida em que reúne informações sobre a Lei nº 13.079 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com conceitos básicos e orientações sobre as relações de consumo, regradas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Entre os conhecimentos que constam do guia, estão esclarecidas as situações em que é possível realizar o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias para tal e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.
Acesse o guia aqui.
ANPD apresenta informações adicionais sobre audiência pública da norma de aplicação da LGPD
para microempresas e empresas de pequeno porte
A audiência pública para debater a proposta de norma de aplicação da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte será realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, de forma remota, conforme Despacho do Diretor-Presidente publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de agosto de 2021.
O objetivo da audiência é discutir com a sociedade a proposta normativa, que está disponível para consulta pública até o dia 29 de setembro de 2021, por meio da plataforma Participa + Brasil. Para acessar a plataforma, clique aqui.
A sessão será aberta ao público e será transmitida pelo canal da ANPD no Youtube.
Cronograma da audiência pública
A audiência pública será transmitida pelo canal da ANPD no YouTube e seguirá o seguinte cronograma:
14 de setembro:
Para acompanhar a transmissão do 1° dia de audiência pública, clique aqui
15 de setembro:
Para acompanhar a transmissão do 2° de audiência pública, clique aqui.
*Horário estimado: a audiência poderá terminar antes do horário previsto, caso todos inscritos para participação já tenham sido chamados para se manifestarem.
Funcionamento da Audiência
A ordem de manifestações foi definida pela ordem alfabética das instituições inscritas, seguidas da ordem alfabética das pessoas naturais inscritas sem vínculo institucional. Cada um disporá de até 5 (cinco) minutos para realizar a sua exposição. Nos casos em que a instituição tenha mais de um inscrito, os representantes poderão escolher quem a representará ou, alternativamente, poderão dividir o tempo como preferirem.
Em razão do tempo limitado, após o período de 5 (cinco) minutos estabelecido para exposição, a fala do(s) participante(s) será cortada.
Informações adicionais, como o link de acesso, foram enviadas por e-mail aos inscritos para manifestação oral.
Fonte: ANPD, em 10.09.2021.