Notícias ANPD, em 03.10.2023
ANPD tem seu primeiro estande em evento de tecnologia
Primeiro dia do evento teve como prioridade o tema inteligência artificial. Servidores da ANPD trataram de assuntos como inovação ética e aplicações da tecnologia envolvendo o tratamento de dados pessoais
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de quatro painéis no primeiro dia da 23ª edição da Futurecom e recebeu os participantes da feira em seu estande, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Com foco em inteligência artificial, as participações da ANPD nos painéis do dia incluíram temas sobre o sandbox regulatório da Autoridade, inteligência artificial generativa, aplicações da tecnologia e o futuro do comportamento do consumidor.
A Diretora Miriam Wimmer esteve no painel “Onde a Inteligência Artificial Generativa encontra os negócios (e a sociedade)?”, um dos primeiros da feira. A diretora destacou que “a proteção de dados pessoais é um direito fundamental do cidadão. Toda e qualquer aplicação da inteligência artificial generativa deve considerar esse aspecto".
Já Marcelo Guedes, Coordenador-Geral de Tecnologia e Pesquisa, abriu o FutureGov, com o painel "O uso de sandboxes regulatórios para fomentar a inovação ética e a proteção de dados na IA". “Trata-se de uma estrutura controlada para o teste de novas tecnologias sob a supervisão de uma autoridade reguladora. É um mecanismo de inovação transparente e que permite o acompanhamento da sociedade”, explicou. O servidor relembrou, ainda, que a ANPD está com uma consulta à sociedade aberta para receber contribuições sobre o desenho do sandbox regulatório.
Andressa Girotto Vargas, Assessora na Coordenação-Geral de Normatização, palestrou no FuturePayment, dentro do painel “Future Consumer Behavior: Como podemos nos preparar para os consumidores de 2030?”. A servidora contribuiu com informações sobre a proteção de dados pessoais nas relações de consumo e pontuou sobre os consumidores do futuro. Andressa apresentou ao público os principais fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dando destaque sobre a autodeterminação informativa. "A lei dá uma proteção importante aos titulares de dados pessoais, colocando-os no centro da proteção de direitos no meio digital", explicou.
Para encerrar o primeiro dia do evento, o diretor Arthur Sabbat participou do debate do FutureCongress sobre o tema “IA em todo lugar: a evolução das ferramentas de inteligência artificial a serviço das pessoas e empresas”. O gestor afirmou que, embora a IA seja um mercado em expansão, é preciso ter valores que orientem a inovação, principalmente no caso de soluções que interagem com seres humanos. "Considerando a convergência entre os assuntos e a nossa experiência, a ANPD se coloca como autoridade competente para regulamentar o uso da IA no Brasil", declarou.
Diretora da ANPD destaca importância da LGPD e o papel da Autoridade na proteção de dados pessoais na saúde
Míriam Wimmer defendeu, em simpósio internacional sobre transformação digital no SUS, avanços proporcionados pela tecnologia, mas ressaltou que conquistas não devem atropelar direitos fundamentais do titular de dados pessoais
A Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Míriam Wimmer, participou, na tarde desta terça-feira (03/10), do 1º Simpósio Internacional de Transformação Digital no Sistema Único de Saúde (SUS), realizado em São Paulo pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) e outras organizações. O evento reuniu mais de 50 painelistas e 4.500 inscritos (presencial e virtualmente) entre gestores públicos da área, pesquisadores e profissionais do setor.
Miriam discorreu sobre os desafios de se compatibilizar o uso de dados pessoais e, no caso da saúde, dados sensíveis, com a necessidade de protegê-los em respeito a esse direito fundamento do cidadão. Ela explicou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não proíbe o tratamento de dados, nem mesmo daqueles que dizem respeito à etnia, saúde, preferências sexuais, entre outros e, por isso, considerados sensíveis, mas impõe algumas normas para que a coleta e o tratamento ocorram de maneira adequada. “Tanto é assim, que a própria LGPD elencou a área da saúde como uma das hipóteses de tratamento de dados pessoais”, exemplificou.
A Diretora disse, ainda, que apesar de a LGPD ter pouco mais de cinco anos, é evidente o interesse crescente da sociedade em geral pelo tema de proteção de dados. “Quem não se incomoda em ter que dar o CPF para obter um desconto?” perguntou. Para o setor público, argumenta, que essa percepção é importante porque o cidadão não se relaciona com o Estado por prazer, mas por necessidade de saúde, educação, segurança, entre outras. “Por isso, a LGPD foi elaborada tendo em vista, também, a necessidade de se conquistar a confiança das pessoas”, declarou.
Em relação a esse aspecto, a representante da ANPD destacou que a legislação veda o compartilhamento de dados pessoais para obtenção de vantagens econômicas, exceto nas hipóteses previstas pela lei, e que, especificamente, no caso da saúde, proíbe a formação de perfis que permitam a avaliação de riscos específicos na venda de planos e seguros. “Da mesma forma”, lembrou, “os profissionais e organizações que atuam na área da saúde estão sujeitos ao sigilo médico”.
Além das conferências no auditório, houve a exposição de iniciativas envolvendo o uso de tecnologias digitais no SUS, apresentação de projetos inovadores de parceiros e uma mostra de experiências exitosas, em painel eletrônico e vídeo, enviadas por municípios e estados. No total, a Comissão Científica do Evento recebeu 245 experiências, que dão início a uma rede inclusiva e colaborativa de projetos de transformação digital em desenvolvimento no SUS.
O simpósio teve seis painéis de debate que discutiram temas como: a transformação digital dos sistemas de saúde, experiências integradas em telessaúde, ciência de dados e inteligência artificial, e, ainda, modelos de arquitetura de interoperabilidade, como o da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o complexo industrial da saúde, gestão e proteção de dados pessoais.
Para a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, “a saúde digital desempenha um papel cada vez mais estruturante nos sistemas de saúde em âmbito global. No SUS temos avançado muito na adoção do prontuário eletrônico, nas aplicações da telessaúde, no estabelecimento da arquitetura de interoperabilidade da RNDS para garantir a continuidade do cuidado e o acesso do cidadão ao seu prontuário e seus dados clínicos por meio do ConecteSUS”, reforça.
Clique aqui para mais informações sobre o evento.
ANPD's Call for Contributions to the regulatory sandbox for artificial intelligence and data protection in Brazil is now open
Brazilians and foreigners can collaborate through the Participa+Brasil platform until November 1st. Contributions are accepted from both the public and private sectors
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), the Brazilian Data Protection Authority, published today, October 3rd, a call for contributions on its regulatory sandbox pilot program. Stakeholders can participate through the Participa + Brasil Plataform until November 1st. Contributions are accepted from both the public and private sectors. The Platform also provides a session for international contributions (in English).
The program consists of a controlled environment to test technologies associated with artificial intelligence (AI) developed by participants. The objective is that by fostering innovation in this controlled space, good practices are implemented to ensure compliance with personal data protection rules and principles.
The regulatory sandbox project led by ANPD is supported by the benchmark study “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil” (available only in Portuguese). Prepared by the Autarchy, this document aims to present how regulatory sandboxes can be used by a Data Protection Authority to contribute to the regulation of emerging technologies.
ANPD's regulatory sandbox pilot is being designed in collaboration with the Development Bank of Latin America and the Caribbean (CAF), which shared methodologies, knowledge, and experiences for developing regulatory sandboxes in the region.
"The current debates on AI regulation present an opportune moment to build a pilot sandbox program on this technology. The sandbox will both foster innovation and protect fundamental rights, such as privacy and personal data protection", highlights the Director-President of ANPD, Waldemar Gonçalves.
REGULATORY SANDBOX
A regulatory sandbox is a collaborative experimentation between the regulator, regulated entities, and other stakeholders - such as technology and innovation companies, academics, and civil society organizations - intending to test innovations within a regulatory framework by adopting a structured methodology.
In the case of the pilot program developed by ANPD, the sandbox is an important regulatory tool. It will bring relevant outputs to future norms on the subject, to increase algorithmic transparency and promote responsible innovation in AI.
CALL FOR CONTRIBUTIONS
The Call for Contributions will be available on the Participa + Brasil Plataform for the next 30 days and will end on November 1st, 2023. It will be the only accepted channel for sending contributions to the ANPD. International contributions are also welcome, and there is a particular session in English on the Platform.
In this Consultation, information and data relevant to the regulatory sandbox will be collected, allowing an understanding of the perspectives of different interested actors who may be affected by future regulation in the fields of Artificial Intelligence and data protection. Both public and private sector contributions are accepted. All contributions made are available for Consultation upon login. The Platform also allows contributions from foreign institutions.
Consultation of this nature allows for a broader range of input, ensuring transparency and inclusion in the Authority's decision-making process. Furthermore, the Consultation provides an opportunity for interested parties to express their views, raise concerns, and contribute information to shape the structure of the sandbox.
Aberta consulta à sociedade sobre sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados pessoais no Brasil
Brasileiros e estrangeiros podem colaborar por meio da plataforma Participa + Brasil até 1º de novembro. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (03) consulta à sociedade sobre o seu programa piloto de sandbox regulatório. Interessados podem participar por meio da Plataforma Participa + Brasil até o dia 1º de novembro. São aceitas contribuições tanto do setor público quanto do setor privado, de brasileiros e de estrangeiros.
O programa consiste em um ambiente controlado para testar tecnologias associadas à inteligência artificial (IA) desenvolvidas pelos participantes. O objetivo é que, a partir da inovação nesse espaço controlado, haja a implementação de boas práticas para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais.
O projeto de sandbox regulatório conduzido pela ANPD é subsidiado pelo estudo técnico “Sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados no Brasil”. Elaborado pela Autarquia, o material objetiva apresentar como sandboxes regulatórios podem ser utilizados por uma Autoridade de Proteção de Dados para contribuir na regulação de tecnologias emergentes.
O sandbox regulatório da ANPD está sendo concebido em colaboração com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), que compartilhou metodologias, conhecimentos e experiências para o desenvolvimento de sandboxes regulatórios na região.
"Os atuais debates sobre a regulação da IA apresentam um momento oportuno para construção de um programa piloto de sandbox sobre o tema. Este piloto lidará tanto com o fomento à inovação quanto com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e proteção de dados pessoais", destaca o Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
O SANDBOX REGULATÓRIO
Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada.
No caso do programa piloto desenvolvido pela ANPD, o sandbox é uma importante ferramenta regulatória. Trará resultados como uma eventual regulação sobre a temática, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.
CONSULTA À SOCIEDADE
A consulta à sociedade estará disponível na Plataforma Participa + Brasil pelos próximos 30 dias e se encerrará no dia 1º de novembro de 2023. Será o único canal aceito para envio de contribuições à ANPD.
Nesta consulta, serão coletadas informações e dados relevantes para o sandbox regulatório, o que permitirá compreender as perspectivas de diferentes atores interessados e que poderão ser afetados pela regulamentação futura em matéria de Inteligência Artificial e proteção de dados. Todas as contribuições realizadas ficam disponíveis para consulta, mediante login. A plataforma também permite a contribuição de instituições estrangeiras.
Uma consulta dessa natureza permite uma gama mais ampla de contribuições, garantindo transparência e inclusão no processo de tomada de decisão da Autoridade. Além disso, a Consulta oferece uma oportunidade para as partes interessadas expressarem as suas opiniões, levantarem preocupações e contribuírem com informações para moldar a estrutura do sandbox.
Fonte: ANPD, em 03.10.2023.