Notícias AMB, em 23.06.2025

“Não podemos ter no Brasil, um sistema de educação médica tão caduco, crítico e caótico”, afirma presidente da AMB em reunião da Subcomissão de Avaliação dos Cursos de Medicina

A Subcomissão de Avaliação dos Cursos de Medicina realizou, nesta quarta-feira (18), sua segunda reunião, com foco no tema “Sistema de Regulação dos Cursos de Medicina, seus Mecanismos e Ferramentas”. O encontro contou com a participação do presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Dr. César Eduardo Fernandes, e do diretor científico da entidade, Dr. José Eduardo Dolci.

Durante a reunião, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC) apresentou um panorama dos critérios de qualidade dos cursos de Medicina no Brasil, abordando aspectos históricos, práticas para eficiência processual em casos de judicialização e os critérios adotados em editais recentes. A condução foi do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Dr. Felipe Proenço.

Dr. César Fernandes destacou a importância da participação da AMB nas discussões sobre a formação médica e fez alertas contundentes:

“Temos plena consciência de que a formação médica no país está precarizada. Por isso, defendemos com veemência a criação de um exame de proficiência em Medicina — a ‘OAB dos Médicos’. Há 30 anos, os advogados já reconheceram essa necessidade”, afirmou.

Segundo o presidente da AMB, a maior vítima da má formação médica é o próprio paciente, atendido por profissionais sem a devida qualificação.

“Não podemos permitir que médicos sem as competências necessárias exerçam esta nobre e importante profissão. Isso resulta em diagnósticos e tratamentos equivocados, sobrecarregando e onerando ainda mais o sistema público de saúde”, reforçou, sem considerar, o que é mais importante, a possibilidade de, nestas circunstâncias, causar danos irreparáveis à saúde dos pacientes sob seus cuidados.

Ele também observou que o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), ainda que possa avaliar o egresso e os cursos de medicina, não considera a proficiência médica e permite que mesmo os egressos com avaliação insuficiente recebam autorização dos conselhos regionais de medicina (CRMs) e, desta forma, se legitimem exercer a medicina em sua plenitude, com todos os riscos que podem causar aos pacientes, estes sim, as grandes vítimas dessa grave e permissiva situação.

O presidente da AMB também criticou a generalização dos critérios para abertura de novos cursos de Medicina, que, no momento atual privilegia as cidades com menos habitantes, obviamente menos preparadas para abrigar cursos de graduação médica e, equivocadamente, acaba impedindo a criação de escolas em centros estruturados e de referência, permitindo, desta forma, a sua instalação apenas em locais com pouca ou nenhuma infraestrutura. O resultado dessa política será o agravamento da atual formação médica que já é, como ressaltado, extremamente preocupante.

“Precisamos, por outro lado, de um corpo de avaliadores dos cursos de medicina externos e independentes, qualificados, competentes e também de alocação de recursos financeiros adequados para que os processos de avaliação sejam mais estruturados, rigorosos, reproduzíveis e precisos. A AMB sempre se colocou à disposição para colaborar no processo de avaliação. Temos competência para tanto, inclusive por termos em nosso corpo associativo todas as 55 especialidades médicas legalmente reconhecidas e com vivência em processos avaliativos.

Além da AMB e do SGTES, participaram da reunião representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Nacional de Educação, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), Federação Médica Brasileira (FMB), Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), entre outras entidades.

O secretário Felipe Proenço, ao encerrar a reunião, agradeceu contribuições e críticas recebidas, definiu um calendário para novas reuniões e se disse disposto a discutir todos os aspectos pertinentes à regulação e avaliação dos Cursos de Medicina.

Confira o vídeo da fala do Dr. César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, durante a reunião da Subcomissão de Avaliação dos Cursos de Medicina

AMB Amapá participa do 3º Congresso Médico Amapaense e destaca CMG 2025. Evento teve sua primeira edição internacional

Entre os dias 19 e 21 de junho, membros da AMB Amapá participaram do 3º Congresso Médico Amapaense, realizado pela Academia de Medicina do Amapá (Amap). A edição deste ano recebeu palestrantes de outros países, consolidando o encontro como um congresso de alcance internacional. O evento reuniu médicos, estudantes e especialistas para debater os avanços, desafios e perspectivas da medicina, com ênfase em demandas relacionadas à região amazônica. O presidente da AMB Amapá, Dr. Mauro Secco, também esteve presente no congresso.

A AMB Amapá levou para o congresso um estande institucional para explicar sobre os benefícios de ser um médico associado da Associação Médica Brasileira (AMB). Uma das ações de destaque da entidade foi o sorteio de participação no 3º Congresso de Medicina Geral da AMB, que acontece entre os dias 24 e 26 de julho deste ano, no Distrito Anhembi, em São Paulo.

“Queríamos oferecer algo que simbolize o nosso reconhecimento e incentivo aos médicos amapaenses. O sorteio foi uma forma de valorizar quem acredita em nós e para estimular a participação em eventos de grande porte, como o Congresso de Medicina Geral da AMB, que é uma excelente oportunidade de atualização e troca de experiências”, destacou a vice-presidente da AMB Amapá, Dra. Priscila Fujino.

O Globo – Na falta de residências médicas, cursos de especialização crescem e preocupam

Com o número de faculdades de medicina crescendo em ritmo maior do que o de vagas em residências médicas, tem aumentado no mercado a oferta de cursos de especialização a recém-formados como alternativa para quem quer seguir uma especialidade. A proliferação desse tipo de pós-graduação, contudo, tem despertado preocupação entre representantes do setor, que veem falta de controle quanto à qualidade e à função desses programas. A Demografia Médica no Brasil 2025, elaborada em parceria entre o Ministério da Saúde, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Associação Médica Brasileira (AMB), evidenciou que o crescimento acelerado da graduação em medicina no Brasil, sobretudo na rede privada, não foi acompanhado por um aumento proporcional de vagas em residência médica — o principal meio de formação de especialistas.

Nos últimos dez anos, o número de vagas autorizadas em cursos de medicina mais do que dobrou, indo de 23,5 mil em 2014 para 48,4 mil em 2024. A rede privada concentrou cerca de 80% (38,4 mil) do total de vagas na área no ano passado. Enquanto isso, a oferta de residências médicas teve aumento tímido nos últimos anos, passando de 22,1 mil em 2018 para 24,2 mil em 2024. Em 2020, havia 13,7 mil vagas para 20,3 mil formados. Em 2024, o descompasso aumentou: foram 16,1 mil vagas de acesso direto para 32,6 mil graduados. Além disso, a maioria dos residentes (62%) estava concentrada nas capitais. Sem conseguir uma vaga na residência, muitos recém-formados optam por cursos de pós-graduação médica. Contudo, apesar de oferecerem capacitação profissional, esses cursos não conferem o título de especialista, que só é reconhecido por duas vias: a residência médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), vinculada ao MEC, ou aprovação em exame realizado por sociedades de especialidade filiadas à AMB. Em 2024, segundo a Demografia Médica, o país já contava com 2,1 mil cursos de especialização médica, quase metade do número total de programas de residência no mesmo ano. Do total, 41,2% são ofertados integralmente à distância, e outros 11,1% em formato semipresencial. Procurados para tratar do aumento desses cursos, os ministérios da Saúde e da Educação não comentaram. Cursos de até R$ 30 mil A maior parte da oferta está concentrada nas regiões Sudeste e Sul e a duração média do curso é de 13 meses — bem inferior aos dois a cinco anos exigidos na residência. Além disso, 90% são pagos: o custo médio é de R$ 15 mil pelo curso inteiro, mas pode chegar a até R$ 30 mil, segundo estimativas do setor. Representantes de entidades médicas ouvidos pela reportagem afirmam que a modalidade tem pouca fiscalização e que sua apresentação — especialmente a nomenclatura — induz à ideia equivocada de que confere o título de especialista. Por isso, defendem uma atuação mais rígida por parte do governo federal. — Esses cursos que estão proliferando prometem um título de especialização que não dão. Na realidade, nada mais são do que cursos de aperfeiçoamento. Na minha avaliação, o MEC e o Ministério da Saúde precisam agir para regular esse mercado e evitar a formação inadequada — afirma Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM). Hoje, o Ministério da Educação define os cursos como programas de educação continuada destinados a profissionais já graduados, com foco na atualização profissional. Para serem ofertados, exigem apenas o credenciamento da instituição e o registro das informações gerais. Não há necessidade de autorização prévia por parte do MEC ou do Ministério da Saúde. Uma possibilidade, segundo Gonçalves, seria que as sociedades de especialidade vinculadas à AMB passassem a avaliar as propostas dos cursos, analisar a grade curricular e emitir pareceres sobre a qualidade da formação oferecida. — O médico que faz esse curso não precisa ser um especialista em endocrinologia, por exemplo, mas pode ter um aperfeiçoamento em doenças da tireoide, que é algo mais limitado. Mas isso teria que ser chancelado pela Sociedade de Especialidade — diz. O professor da Faculdade de Medicina da USP Mário Scheffer defende que uma possível nova regulamentação deve envolver instituições públicas ou da sociedade civil da área médica, estabelecendo critérios mínimos de qualidade, como corpo docente, projeto pedagógico e infraestrutura. — Quem quiser fazer, pode fazer. Às vezes, podem aprender coisas. São cursos de atualização, podem reciclar conhecimentos. Não são cursos ilegais, muitos são reconhecidos pelo MEC, o que eles não são é formadores de especialistas — diz o presidente da AMB, César Fernandes.

Novas vagas

No início do mês, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a abertura de três mil vagas para residências médicas, com foco em regiões desassistidas, além de outras 500 para capacitação de médicos especialistas. A medida faz parte dos esforços do governo para acelerar os resultados do programa de redução de filas para atendimentos especializados no SUS, o Agora Tem Especialistas. — O que já tinha sido feito com muito esforço não era suficiente para dar conta do problema. Não vamos resolver todas as questões, mas vamos avançar nesse período — afirmou Padilha sobre a insuficiência de médicos especialistas no SUS.

Fonte: AMB, em 23.06.2025.