Diretoria da AMB debate sobre educação médica e saúde no Brasil em participação no 12º COMEDJUS
Abertura desenfreada de novas faculdades de Medicina, dificuldades no atendimento ao paciente e insegurança jurídica do médico foram alguns dos assuntos apresentados e discutidos pela diretoria da Associação Médica Brasileira (AMB) durante o primeiro dia do 12º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS), que começou hoje, dia 3, e termina 5 de setembro, na cidade de Vitória, capital do Espírito Santo.
O presidente da AMB, César Eduardo Fernandes e os diretores da entidade, José Eduardo Dolci, Fernando Tallo e Florisval Meinão abriram os debates do evento no 1º Painel – Abertura de Novas Escolas Médicas, que trouxe como tema central ‘A Política de Abertura de Novas Escolas Médicas e a Responsabilidade do Estado na Formação Médica no Brasil. Flexibilização de Critérios, Mortes Evitáveis e Judicialização’.
Em sua fala durante a abertura do evento, Dr, César Eduardo Fernandes destacou a importância da entidade médica estar presente no COMEDJUS, para reforçar o compromisso com a valorização da Medicina, a ética na formação e a defesa da saúde de qualidade para todos.
“A AMB sempre estará presente neste importante evento para que possamos trocar experiências e ouvir os renomados juristas que aqui estão, pois temos muito a aprender. Esse entrosamento é importante para os nossos pacientes, razão do nosso exercício profissional. É um encontro que representa o congraçamento de todas as 54 sociedades de especialidades médicas, filiadas à AMB, e servirá para que possamos discutir todas as dificuldades enfrentadas no dia a dia dos médicos, nos atendimentos aos pacientes, e, juntos, a gente consiga buscar uma melhor resolutividade na atenção a esses pacientes”, disse Dr. César.
Com explanação sobre ‘A urgência necessária do Exame Nacional de Proficiência Médica para a qualidade da saúde e segurança do paciente – projeto de lei nº 2294/2024’, o diretor científico da AMB, Dr. José Eduardo Dolci alertou sobre a abertura indiscriminada de escolas médicas no país, que funcionam sem seguir os critérios que devem respeitar a qualidade da formação no curso de Medicina.
“Muitas dessas faculdades carecem de falta de uma fundamentação técnica e de conhecimento sobre a realidade do ensino médico e da assistência médica no Brasil. Mais preocupante que isso é que é passado para a população a ideia equivocada e muito perigosa de que aumentando, de forma indiscriminada, o número de formandos das escolas médicas, vai se ter uma boa e segura assistência médica para o cidadão brasileiro. É muito importante a gente frisar que não é isso que está acontecendo”, explicou Dr. Dolci.
Em sua participação, o 2º tesoureiro da AMB, Dr. Fernando Tallo, falou sobre ‘Especialização médica, o desafio estrutural da Medicina e da saúde no Brasil’. Ele ressaltou que a formação do especialista é uma etapa essencial para a prática segura e resolutiva da Medicina. “Não é suficiente a graduação. A residência médica é insubstituível. Ela é essencial para dar segurança para os pacientes e para o médico ser resolutivo”.
E o secretário-geral da AMB, Dr. Florisval Meinão falou durante sobre ‘Mercado de Trabalho, Insegurança Jurídica e Alta Demanda Assistencial na Saúde’, dando ênfase à coexistência entre os setores público e privado, que resultou na transformação da saúde em um setor focado na lucratividade, a exemplo das operadoras de saúde.
“O exercício da medicina passou a ser por transformações profundas, e hoje é moldado por interesses econômicos, gerenciais e mercadológicos, colocando em risco a autonomia médica, a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes”, pontuou Dr. Florisval. Ele ainda falou sobre o sistema intermediado por burocracias, protocolos rígidos, limitações de cobertura e imposições de metas e indicadores de produtividade para os médicos no país, além do aumento expressivo da judicialização da saúde.
Programação – 1º dia
Tema 1 – ‘A política de abertura de novas escolas médicas e a responsabilidade do estado na formação médica no brasil e as políticas de abertura das escolas médicas, flexibilização de critérios, mortes evitáveis e judicialização’.
Presidente da mesa: Dr. César Eduardo Fernandes.
Debatedor: Dr. Alexandre Santiago – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Comitê de Saúde do CNJ /TJMG.
Subtema 1 – ‘A urgência necessária do exame nacional de proficiência médica para a qualidade da saúde e segurança do paciente – projeto de lei nº 2294/2024’.
Expositor: Dr. José Eduardo Lutaif Dolci
Subtema 2 – ‘Especialização médica, o desafio estrutural da Medicina e da saúde no Brasil’.
Expositor: Dr. Fernando Sábia Tallo.
Subtema 3 – ‘Mercado de trabalho, insegurança jurídica e alta demanda assistencial na saúde’.
Expositor: Dr. Florisval Meinão
Subtema 4 – ‘Judicialização na Medicina, conflitos entre pacientes, médicos, planos de saúde e o sistema público de saúde’.
Expositor: Dr. Renato Azevedo Júnior
15h30 – Debates
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Webinar para conscientização sobre os Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal será realizado na próxima terça-feira (9)
Muitas pessoas ainda não têm conhecimento, mas a combinação entre o álcool e a gravidez pode causar diversos Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal, conhecido como TEAF.
Para conscientizar a população sobre o tema, será realizado na próxima terça-feira (9), às 14 horas, o webinar ‘Gestação Saudável – Futuro Protegido’, organizado pelas Sociedades de Ginecologia e de Pediatria de São Paulo e do Rio de Janeiro. O evento é uma idealização do Dr. Corintio Mariani Neto, vice-presidente da Comissão Nacional de Aleitamento Materno da Febrasgo e membro do Núcleo de Estudos sobre a SAF da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP).
Para alertar profissionais da saúde, órgãos governamentais e a sociedade civil sobre a gravidade dos impactos embrionários e fetais do consumo de álcool pela mulher grávida, em 1999 foi instituído, no nono dia do nono mês de cada ano, o Dia Mundial de Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). Uma data lembrada por instituições da área da saúde em todo o mundo.
Programação
A programação do encontro contará com uma apresentação sobre ‘Prevenção dos Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal’, que será conduzida pelo Dr. José Mauro Braz, professor associado de Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O especialista também receberá uma homenagem, ao lado da Dra. Conceição de Mattos Segre, professora visitante do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, por sua trajetória no enfrentamento aos Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal.
Participam desta transmissão a Dra. Helenilce Paula Fiod Costa, diretora do Serviço de Neonatologia do Hospital do Servidor Público Estadual de SP; Dr. Edmund Chada Baracat e Dr. Antonio Braga, respectivamente coordenadores estaduais da Saúde da Mulher de São Paulo e do Rio de Janeiro; Dra. Maria Rita de Souza Mesquita e Dr. Silvio Silva Fernandes, respectivamente presidentes das Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro; Dr. Sulim Abramovici e Dra. Patrícia Barreto, presidentes das Sociedades de Pediatria do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, e Dr. Eleuses Vieira de Paiva e Dra. Claudia Mello, secretários de Estado de Saúde de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Para participar de forma gratuita basta acessar o link aqui
Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal
A Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) é uma doença ainda pouco conhecida e de difícil diagnóstico, caracterizada por uma série de manifestações físicas, comportamentais, emocionais, sociais e de aprendizagem, diagnosticadas na criança. Trata-se do quadro mais grave e completo dos chamados Transtornos do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF). Esse espectro compreende todas as manifestações físicas, incluindo malformações de diversos órgãos, cognitivas, comportamentais e de desenvolvimento, de leves a severas, que os indivíduos podem apresentar se expostos ao álcool na vida intrauterina.
Um estudo realizado na periferia de São Paulo aponta que 38 a cada 1 mil nascidos sofriam de algum transtorno relacionado ao uso de álcool pela mãe. Um número que pode ser ainda maior, já que estimativas indicam que nem 1% das crianças afetadas são diagnosticadas.
Riscos da SAF
Ingerir bebidas alcoólicas durante a gestação pode elevar o risco de alterações no feto em até 65 vezes e não se estabeleceu até hoje limites seguros para o consumo de bebidas alcoólicas ao longo de toda a gravidez.
A SAF pode acarretar vários tipos de malformações congênitas e não há nível seguro para o consumo de bebidas alcoólicas na gestação. Por isso, a recomendação é evitar qualquer tipo e quantidade de bebida alcóolica.
A exposição do feto ao álcool ingerido pela mãe ao longo da gravidez pode trazer malformações faciais, neurológicas, cardíacas e renais, acarretando problemas físicos, como deformidades na face, dedos e juntas, restrição de desenvolvimento em crânio e cérebro, crescimento lento, problemas de visão e audição, malformações em rins, coração e ossos.
O diagnóstico precoce da doença e o tratamento ainda na primeira infância podem atenuar as manifestações da SAF, mas não há como reverter os efeitos da ingestão materna de bebidas alcoólicas durante a gestação. A SAF não tem cura.
SERVIÇO
Assessoria de Comunicação da AMB
Fonte: AMB, em 03.09.2025.