Nota pública sobre o aumento do ICMS para produtos médicos em SP

A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Paulista de Medicina (APM), as sociedades de especialidades, o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) e a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), entre outras instituições, têm alertado o Governo do Estado de São Paulo e aos cidadãos sobre os impactos negativos – à assistência em saúde – do aumento da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos do setor.

Em janeiro, o Governo de SP cortou facilidades fiscais de centenas de produtos médicos. A isenção fiscal, que vigorava desde 1999, havia sido firmada entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e os governos estaduais.

Agora, para adquirir diversos materiais, hospitais privados e filantrópicos têm a cobrança padrão de 18% do Imposto sobre o ICMS.

Entre os produtos, há medicamentos para Aids, doenças raras e de combate ao câncer, stents, órteses e próteses ortopédicas, marca-passos e cateteres, entre outros.

Segundo cálculos da indústria farmacêutica, alguns medicamentos podem subir mais de 20%. No caso dos dispositivos implantáveis, a aplicação destes 18% ocorre no início da cadeia de fornecimentos. Portanto, se todos os custos forem recalculados e agregados nesta base maior, a majoração poderá passar dos 30%.

O aumento de imposto atinge o setor em plena pandemia, e com muitos hospitais em dificuldades financeiras. Em 2020, a receita anual dos estabelecimentos privados encolheu entre 17% e 20%, devido ao cancelamento ou adiamento de cirurgias e outros procedimentos eletivos.

A alíquota do ICMS também tem impactado no valor dos produtos que entram no País por São Paulo, conforme explicação de José Fernando Macedo, diretor de Defesa Profissional da AMB. Segundo ele, já há relatos de falta de insumos para cirurgias cardíacas e órteses e próteses em algumas regiões.

Fonte: AMB, em 11.03.2021