Nota Conjunta - CNseg, CNA, CNC, CNI, CNT, CNSaúde, CONSIF

Entidades questionam decisão da OIT de incluir o Brasil na lista de países para análise na Comissão de Aplicação de Normas da Organização

A CNseg e outras seis confederações acabam de lançar uma nota conjunta questionando a inclusão do Brasil na lista de 24 países para análise na Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os signatários da nota alegam que a atitude da OIT não encontra qualquer fundamento ou justificativa nos tratados trabalhistas ratificados pelo Brasil e que a nova legislação trabalhista brasileira, em vigor desde 2017, está completamente alinhada aos instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a convenção 98, bem como à Constituição da República de 1988.

A nota em conjunta foi produzida em resposta à acusação, por parte da OIT, de que, com a reforma trabalhista, a chamada prevalência do negociado sobre o legislado dá margem à redução de direitos trabalhistas por meio da negociação coletiva.

A nota conjunta foi assinada pelas seguintes confederações:

▪ Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

▪ Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

▪ Confederação Nacional da Indústria (CNI) Confederação Nacional do Transporte (CNT)

▪ Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)

▪ Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)

▪ Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)

>> Clique aqui para ler a nota conjunta na íntegra

Fonte: CNSeg, em 11.06.2019.