ANPD - Na Câmara dos Deputados, Audiência Pública debate desafios da regulamentação da inteligência artificial

Presidente da ANPD defende papel da Autoridade Nacional como órgão central do sistema. “Estamos preparados para assumir esse papel em coordenação com as agências reguladoras setoriais”, afirma

Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da ANPD, participa de Audiência Pública
sobre IA na Câmara dos Deputados. Foto: Gilberto Duarte / ANPD

O Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, participou, nesta quarta-feira (6) de Audiência Pública na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial sobre o PL 2338, que regulamenta essa nova tecnologia.

A audiência teve por objetivo ouvir representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos sobre os desafios e impactos da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. A comissão foi criada para debater o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil.

Para o Dirigente da ANPD, se a inteligência artificial lida com dados, também lida com dados pessoais e, nesse aspecto, a Autoridade deve estar presente onde quer que a IA seja usada em razão da transversalidade de sua atuação. "Em vista disso, estamos, tecnicamente, preparados para ser o órgão central do Sistema de Inteligência Artificial, em coordenação com demais agências reguladoras, basta, apenas, definir como será esse relacionamento. Acredito que o conhecimento e a experiência acumulados por esses órgãos são importantes e devem ser usados nesse novo arranjo institucional”, disse.

Waldemar destacou, ainda, que, a fim de cumprir a missão de coordenar o Sistema, é necessário o fortalecimento da ANPD, tanto em termos de pessoal, quanto de estrutura e de orçamento. Sobre esse tema, Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, observou que o Governo Federal e a ANPD sempre caminharam juntos ao longo de todo o processo de elaboração do PL 2338/2023, e que o Ministério assumiu a tarefa de contribuir para o fortalecimento da Autoridade.

O titular da ANPD acrescenta que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não veio para impedir o tratamento de dados, mas para assegurar que ocorra adequadamente. A regulamentação da inteligência artificial deve visar a mitigação de riscos e não obstruir a inovação tecnológica. Entre esses riscos, Waldemar identifica, principalmente, a segurança jurídica, a violação de privacidade, a discriminação algorítmica, e a falta de transparência e explicabilidade.

“Mitigá-los depende, não apenas, de capacidade técnica, mas, principalmente, de ouvir a sociedade. Por isso, a ANPD dialoga intensamente com os diversos segmentos sociais em audiências públicas, tomadas de subsídios e outros mecanismos”, disse.

Além do representante da ANPD, participaram Adauto Duarte, Diretor-executivo de Relações Institucionais, Trabalhistas e Sindicais a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Antônio Marcos Fonte Guimarães, Consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central (BC); Gustavo Santana Borges, Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Glauce Carvalhal, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); Fabro Steibel, Diretor Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio); e Lilian Manoela Monteiro Cintra de Melo, Secretária de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)

Fonte: ANPD, em 06.08.2025.