Mudança no preenchimento da Declaração de Óbito em casos de lesão pulmonar associada ao uso do dispositivo
O Conselho Federal de Medicina (CFM), comprometido com a defesa das melhores práticas médicas e com a qualificação contínua da atuação dos profissionais de saúde, informa aos médicos brasileiros sobre a publicação da Nota Técnica Conjunta nº 233/2025 – SVSA/SAPS/MS – INCA – ANVISA. Trata-se de um documento do Ministério da Saúde, que traz orientações precisas para o registro da lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico (EVALI) na Declaração de Óbito (DO).
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A medida é fundamental para aperfeiçoar a vigilância epidemiológica, subsidiar políticas públicas e garantir maior acurácia no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Médicos e codificadores devem estar atentos às recomendações específicas trazidas pelo documento, que detalha como notificar corretamente os casos relacionados ao uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), cada vez mais identificados como fator de risco para doenças pulmonares graves e mortes prematuras.
A sigla EVALI (do inglês E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) refere-se a um tipo de lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos. Os sintomas variam entre respiratórios (tosse, dor torácica, dispneia), gastrointestinais (náuseas, vômitos, diarreia) e sistêmicos (febre, perda de peso). A lesão, de natureza potencialmente grave, pode ser confirmada a partir de achados clínicos, radiológicos e laboratoriais.
A correta identificação da EVALI e seu registro no Bloco V da DO permite melhor compreensão da magnitude do problema e seu impacto na saúde pública. A nota orienta, ainda, sobre o uso do código U07.0 na CID-10, criado para representar a “doença relacionada ao uso de cigarro eletrônico”, em associação ao código F17.2 (síndrome de dependência de nicotina).
O CFM lembra que o preenchimento da Declaração de Óbito é ato médico de caráter ético e legal, devendo seguir com atenção os protocolos técnicos e científicos mais atualizados. A nova nota técnica detalha os critérios clínicos para inclusão da EVALI como causa básica ou contribuinte do óbito, bem como a forma de preenchimento das sequências causais no instrumento oficial.
Além disso, o documento reforça o papel dos profissionais da Atenção Primária à Saúde na abordagem clínica da dependência de nicotina, incluindo aquela provocada pelo uso de DEF, e traz subsídios para intervenções no âmbito do Programa Nacional de Controle do Tabagismo.
Fonte: Portal CFM, em 20.08.2025.