Motivos para a ANS convocar audiência e estimular debate sobre o rito de atualização do rol taxativo
Por Paulo J. Benevento
Há alguns pontos cegos na proposta da ANS que justificam a ampliação da participação social, seja na definição de competências, seja na construção dos fluxos do processo ou na explicitação dos valores que serão contemplados na normativa
A ANS convocou a Consulta Pública 99/22, para colher sugestões da sociedade civil, sobre a proposta de resolução normativa que irá disciplinar o novo rito de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A normativa vai nortear a escolha dos medicamentos, exames e procedimentos que serão incluídos no rol de procedimentos da agência. A consulta pública terminou no último sábado, dia 03/09.
A resolução é necessária, para regulamentar a lei 14.307/21, que introduziu alterações significativas no procedimento: mudou os prazos de análise, introduziu uma nova modalidade de incorporação de tecnologias, exigiu a definição de parâmetros e critérios para as avaliações e criou uma comissão para assessorar a agência nas decisões.
Fonte: Migalhas, em 06.09.2022