Momento ímpar da Previdência Complementar Fechada

Por Luís Ricardo Marcondes Martins e Devanir Silva (*)

A previdência complementar fechada, tão fundamental seja na esfera social ou econômica, pede uma intensa reflexão sempre que se fala em seu nome ou a seu respeito. Um cuidado seguramente devido a um sistema que, afinal, já chega perto de meio século de uma vitoriosa trajetória pós regulamentação nos anos 70, pagando todos os anos mais de R$ 70 bilhões em benefícios a perto de 800 mil brasileiros, possui gestão comprovadamente competente de um patrimônio superior a R$ 1 trilhão e oferece incontáveis exemplos que reforçam o que o Brasil tem de melhor.

Ponderação e responsabilidade, reconhecidamente marcas da atuação da Abrapp e reforçadas pelo mais profundo conhecimento técnico, são algo devido não só pelo que o nosso sistema é hoje. Na verdade, talvez importe mais que o presente aquilo que a previdência complementar fechada tem potencial de tornar-se em um futuro muito próximo.

Nada distante, pode-se dizer, considerando que já se vão materializando os ingredientes de uma receita de fomento que tem tudo para ser um sucesso. De fato, um êxito que será tanto maior quanto mais conseguirmos ter o Governo sendo capaz de eleger a previdência complementar fechada como uma de suas prioridades, algo que raramente tivemos antes. O mais perto disso que chegamos foi por um breve período, no ano de 2003.

O diálogo com o atual Governo, embora não isento de eventuais dificuldades pontuais, se dá em bases técnicas e num clima de elevado nível, mostrando-se por isso produtivo. As autoridades dão mostras de entender a necessidade de se corrigir as assimetrias hoje encontradas entre as duas vertentes da previdência complementar. Nada em sua atitude denota que tenham em algum momento uma opção por reforçar os produtos financeiros em detrimento dos verdadeiramente previdenciários.  

Estamos certos de que pensamento e atitudes corretas nos levarão ao desejado fomento, através da adequada implementação de uma série de iniciativas que estão em marcha e reúnem todas as condições para nos aproximar de tal objetivo. Para tanto se torna fundamental, é verdade, a indispensável firmeza na defesa de nossos argumentos. Engana-se, porém, quem confunde qualidade na argumentação, que precisa ser técnica e advir do conhecimento da matéria, com a veemência vazia.

As iniciativas que prometem abrir caminho ao fomento, algo que faltou às Leis Complementares 108 e 109, que completaram 20 anos de vigência, no mês de maio passado, são várias e se encontram em diferentes estágios de concretização. 

Estamos nos referindo a iniciativas como a adoção do mecanismo da inscrição automática, a crescente  disseminação dos planos família, a viabilização na prática dos planos instituídos corporativos, a possibilidade de as próprias entidades se tornarem instituidoras setoriais, uma efetiva segregação patrimonial, o CNPJ por plano, a conceituação da atividade principal podendo haver outras (como as entidades poderem sair em busca de participantes individuais), além da preservação da identidade (conforme a Lei Complementar 109) nas operações de gestão de planos de entes federativos. 

Portanto, as possibilidades são muitas e todas mostram não ser infundada a crença de que o nosso sistema se encontra em um momento ímpar de sua caminhada. Mais que nunca se pode dizer que somos parte da solução e não do problema, algo sem dúvida importante quando o País tanto precisa de ajuda para retomar o crescimento econômico e o bem-estar social.

(*) Luís Ricardo Marcondes Martins é Diretor Presidente da Abrapp.

(*) Devanir Silva é Superintendente Geral da Abrapp.

Fonte: Abrapp em Foco, em 08.06.2021