Ministro Wolney Queiroz preside pela primeira vez reunião do CNPC

Na ocasião, foi aprovada nova Resolução com aprimoramentos das regras de inscrição automática de participantes nos planos de benefícios de entidades fechadas

ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, presidiu, nesta segunda-feira (8), a 52ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a primeira realizada durante sua gestão. O CNPC é um órgão colegiado integrante da estrutura do atual Ministério da Previdência Social, e tem por função de regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Durante a reunião, foi aprovada, por unanimidade, Resolução que altera a Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a inscrição de participantes nos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e a Resolução CNPC nº 54, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre a constituição das entidades fechadas de previdência complementar e a instituição dos planos de benefícios por instituidor.

As alterações têm por finalidade atender a demandas das entidades do segmento, de modo a permitir que os patrocinadores apliquem a inscrição automática aos seus atuais trabalhadores, por meio de processo coletivo de inscrição automática, além de possibilitar a adoção da inscrição automática nos planos de benefícios instituídos por "instituidores" previsão de contribuição previdenciária mínima do instituidor, empregador, pessoa jurídica ou terceiro, na forma de instrumento contratual específico.

Durante a reunião, o ministro Wolney Queiroz ressaltou que “o Conselho Nacional de Previdência Complementar tem atuado de forma democrática, transparente e incansável na constante busca pelo aperfeiçoamento regulatório do setor, com medidas de fomento do Regime de Previdência Complementar e fortalecimento da proteção social do trabalhador, por meio da educação e da ampliação da cobertura previdenciária.”

Participação feminina na previdência complementar e Agenda de educação financeira e previdenciária

Na reunião desta segunda-feira, foram apresentados aos conselheiros dois importantes projetos desenvolvidos pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.

A primeira apresentação exibiu os resultados da pesquisa realizada sobre “A Participação Feminina na Previdência Complementar Fechada”, que teve o objetivo de compreender a dinâmica de inclusão e participação das mulheres nos planos de benefícios de previdência complementar, sua inserção no ambiente de gestão das entidades fechadas de previdência complementar e obter dados sobre programas específicos voltados para a adesão do público feminino.

Já a segunda apresentação tratou da “Agenda de Educação Financeira e Previdenciária”, mostrando as ações realizadas em parceria com o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), responsável pela Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), que busca promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país.

Entre essas ações, foi destacado o Projeto Poupadores do Futuro, lançado pelo Ministério da Previdência Social na Semana Nacional de Educação Financeira 2025, que levou a educação financeira e previdenciária para mais de 5 mil alunos de escolas de 25 cidades no país.

Conforme destacado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto Pinto, “o Poupadores do Futuro é um projeto transformador, pois conscientiza crianças e jovens sobre a importância de planejar o futuro e forma disseminadores da cultura previdenciária desde cedo”.

Fonte: Ministério da Previdência Social, em 08.09.2025
Foto: Edson Leal/MPS