Ministério da Infraestrutura implementa RNTRC 100% digital
O cadastro presencial continuará válido para quem desejar, porém, será necessário verificar quais postos da ANTT estão abertos, devido à pandemia do coronavírus
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), implementou, nesta segunda-feira (17), o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) de forma 100% digital. O objetivo da medida é desburocratizar e simplificar o cadastro, bem como aprimorar a eficiência no transporte de cargas do país. O RNTRC é um registro nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor de transporte rodoviário de carga, sejam transportadoras ou profissionais autônomos.
“O RNTRC digital possibilitará de uma maneira mais simples o registro de todos os profissionais dessa importante categoria. Neste atual momento de pandemia, precisamos tomar todos os cuidados necessários e garantir a segurança dos nossos caminhoneiros. O MInfra está preocupado em melhorar a vida dessa categoria e uma das nossas frentes é tornar o serviço mais rápido, eficiente e barato”, afirmou o secretário Nacional de Transportes Terrestres do MInfra, Marcello da Costa.
Com essa nova modalidade, os transportadores poderão se cadastrar, recadastrar e fazer a gestão da sua frota de maneira totalmente digital, além de realizar o cadastro de arrendamento de veículos. As informações serão verificadas por meio de integração e segurança da base de dados da Receita Federal e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Os veículos e transportadores em situação irregular no RNTRC ficam impedidos de prestar serviços de transporte rodoviário de carga com cobrança de frete. Além disso, encontram dificuldades em contratar seguros obrigatórios e ficam impedidos de contratação por meio do Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). Também estão sujeitos a penalidades (previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015), que vão desde advertências até cancelamento de registro.
Fonte: Ministério da Infraestrutura, em 17.08.2020