ANPD - Ministério Público Federal realiza workshop sobre tecnologias e relações de consumo envolvendo dados pessoais
A Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais, a Convenção 108 e a regulação de Inteligência Artificial foram temas abordados pela ANPD no evento
Nos dias 28 e 29 de setembro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou de workshop realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão - 3ª CCR, em Maceió (AL). Voltado a membros da instituição e outros órgãos públicos, o evento foi destinado ao enfrentamento de temas relacionados à tecnologia da informação e às relações de consumo, bem como debates sobre os principais desafios dos agentes econômicos e órgãos reguladores nessas áreas.
Como representante da Autoridade, a Secretária-Geral da ANPD, Núbia Rocha, participou da solenidade de abertura do evento e destacou a importância da atuação conjunta e coordenada dos órgãos que tem papéis no ecossistema de proteção de dados pessoais, em trabalhos de cooperação institucional.
O Gerente de Projetos do Conselho-Diretor da Autoridade, Davi Teófilo, participou do painel “Política Nacional de Proteção de Dados”, destacando a atuação da ANPD, como a agenda regulatória, o papel da ANPD no ecossistema de proteção de dados pessoais, além de pontuar perspectivas para a Política Nacional de Proteção de Dados.
A servidora Natália Ives, integrante da equipe da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais (CGRII), abordou aspectos gerais relacionados à Convenção 108+, em especial quanto à sua importância para o fortalecimento do direito à proteção de dados na era digital. “A ANPD entende que a cooperação internacional é essencial para o avanço do fortalecimento do direito à proteção de dados pessoais. A Convenção 108+, por natureza e características, possui grande potencial de avançar na solução dos desafios da era digital”.
O evento é uma iniciativa dos Grupos de Trabalho (GTs) de Tecnologias da Informação e Comunicação (GTTIC), e Consumidor do MPF, que teve como objetivo discutir a política de proteção de dados pessoais e o acesso à internet, bem como estimular a aproximação institucional entre diferentes órgãos do sistema de defesa do consumidor. Na ocasião foram promovidos debates informais sobre temas relevantes, atuais e recorrentes que impactam as relações de consumo – especialmente aquelas que ocorrem por meio de plataformas digitais.
Fonte: ANPD, em 29.09.2023.