Ministério Público: 10 medidas contra a corrupção

Conta com o integral apoio da Abrapp, ICSS e Sindapp, a intenção do Ministério Público de fazer chegar ao Congresso Nacional, na forma de iniciativa popular, projetos de leis materializando medidas contra a corrupção. Os presidentes José Ribeiro Pena Neto (Abrapp), Nélia Pozzi (Sindapp) e Vitor Paulo Camargo Gonçalves (ICSS) deixaram claro o desejo de, mediante ampla divulgação na mídia da Associação, do Sindicato e do Instituto, contribuir para uma maior mobilização de nosso Sistema e, assim, ajudar a construir um maior número de adesões.

 “Precisamos de no mínimo 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que esses projetos sejam enviados ao Congresso Nacional”, afirma Thiago Lacerda Nobre, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em São Paulo. Segundo ele,  a campanha atual, iniciada no primeiro semestre, já ultrapassou a coleta de 500 mil assinaturas.

São “10 medidas contra a corrupção”, que  consistem em: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, o que inclui treinamento de agentes públicos e previsão de sigilo para quem prestar informações; 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 5) Reforma do sistema de prescrição penal; 6) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 7) Eficiência dos recursos no processo penal; 8) Ajustes nas nulidades penais; 9) Prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado; 10) Recuperação do lucro derivado do crime, aumentando a efetividade da punição.

Nobre lembra do êxito da Lei da Ficha Limpa, que também resultou de iniciativa popular.

Para obter mais informações sobre a campanha basta acessar: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br

Fonte: Diário dos Fundos de Pensão, em 07.12.2015.