Medidas práticas para preparação da reforma tributária
A partir de 2026, terão início as primeiras obrigações e mudanças relacionadas à nova sistemática de tributação sobre consumo que, dentre outras previsões, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) e Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”), mas a nova legislação já está em vigor desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (“EC 132”) e disciplinada pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025 (“LC 214”). Nesse contexto, embora a regulamentação infralegal dos novos tributos ainda esteja pendente de publicação, os contribuintes já devem observar as novas regras em suas principais práticas, sendo certo que a reforma tributária alterou significativamente a lógica do consumo no Brasil, o que impactará diversas áreas das empresas.
Nosso time de especialistas em Tributação sobre Consumo do Lefosse preparou uma lista das principais medidas que sua empresa pode adotar para se preparar para a reforma tributária desde já. Essas ações segregadas por áreas de negócio da pessoa jurídica são essenciais para garantir uma transição suave e minimizar impactos negativos:
Fonte: Lefosse, em 29.07.2025