Médicos sem RQE não podem se intitular especialistas em Medicina da Dor
Diante de um número crescente de médicos sem Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Medicina da Dor que se intitulam como especialista na área, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT) manifestam preocupação com a irregularidade que vem sendo cometida e com a qualidade do atendimento prestado por esses profissionais.
As entidades ressaltam que é de conhecimento público que a área de atuação em Medicina da Dor está formalmente reconhecida no Brasil, sendo exigido o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) para que um profissional possa se intitular especialista. Conforme preceitua o Código de Ética Médica, a Resolução CFM n° 2380/2024 e a Resolução CFM n° 2336/2023, o anúncio de especialidades médicas e áreas de atuação devem obrigatoriamente estar vinculado ao respectivo RQE.
“O descumprimento dessas normas não apenas fere os princípios éticos da medicina, mas também configura publicidade enganosa, podendo levar a consequências prejudiciais à população”, explica a 2ª vice-presidente do CFM, Rosylane Rocha.
No entendimento do CFM, as pessoas são expostas a tratamentos inadequados e vítimas, muitas vezes, de falsas promessas, desinformação e riscos à sua saúde. “Observa-se uma crescente prática de médicos sem titulação apropriada utilizando indiscriminadamente os termos ‘dor’, ‘especialista em dor’ e expressões similares em materiais de divulgação, redes sociais, sites e até mesmo em consultórios, induzindo pacientes ao erro e comprometendo a ética médica e a segurança do atendimento”, afirma o Conselho.
Além do evidente prejuízo à ética e à transparência na prática médica, Rosylane avalia que essa conduta irregular enfraquece a Medicina da Dor como área de atuação, desprestigiando o esforço de profissionais devidamente qualificados e fomentando um ambiente propício para que até mesmo indivíduos sem formação médica passem a usurpar a área, invadindo indevidamente um campo legítimo de atuação médica especializada.
A Medicina da Dor é a área de atuação médica dedicada a avaliar a causa da dor, sua intensidade, localização e características, utilizando métodos como anamnese, exame físico e exames complementares, com foco na melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Essa área combina conhecimentos de várias especialidades, como anestesiologia, neurologia, ortopedia, reumatologia, psiquiatria e fisiatria.
Fonte: Portal CFM, em 21.07.2025.