Medicamentos off-label: O que são, e quando seu uso é possível
Por Evilasio Tenorio
Este artigo explora o conceito de medicamentos off-label, explicando o que são, quando seu uso é possível e as implicações legais e médicas dessa prática no Brasil
Introdução
O uso de medicamentos off-label tem se tornado um tema recorrente na área da saúde, principalmente devido à sua relevância no tratamento de doenças que não possuem terapias eficazes oficialmente aprovadas.
Mas o que são medicamentos off-label e em quais situações seu uso é permitido?
Neste artigo, vamos explorar esses pontos, destacando também as recentes decisões do STJ sobre o tema.
O que são medicamentos off-label?
Medicamentos off-label são aqueles prescritos para usos diferentes daqueles aprovados originalmente pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Isso pode incluir uma dosagem diferente, uma indicação para uma doença não especificada no registro ou uma forma de administração não aprovada.
Ou seja, embora o medicamento tenha registro na Anvisa, a indicação específica para a qual foi prescrito pelo médico não está listada na bula.
Fonte: Migalhas, em 15.06.2024