Marco Legal dos Seguros traz maior reforma do setor em 60 anos
Por Denise Bueno
Legislação entra em vigor em dezembro de 2025 e exige reestruturações operacionais, contratuais e jurídicas das seguradoras
Um dos principais desafios do setor de seguros em 2025 é, sem sombra de dúvidas, a adaptação à nova Lei nº 15.040/2024, conhecida como Marco Legal dos Seguros, que representa a maior reforma do setor segurador nas últimas seis décadas. “A nova lei revoga os dispositivos do Código Civil que tratavam do contrato de seguro, foi discutida com todos os atores do setor e tem o objetivo de modernizar e aprimorar as regras dos contratos de seguros, conferindo mais segurança jurídica às transações e aproximando o Brasil de países com regulação moderna, como Alemanha, Japão e Reino Unido”, afirma Alessandro Octaviani, titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Fonte: Valor Econômico, em 30.06.2025