Mais uma vitória dos médicos com atuação da AMB para resguardar a segurança no exercício da profissão

A Associação Médica Brasileira (AMB) conquista mais uma vitória ao lado dos médicos brasileiros, na defesa dos seus direitos, da sua segurança e integridade física.

A AMB não mediu esforços e na noite desta terça-feira, dia 27, foi  aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6749/2016, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal – para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão. O placar foi 310 votos favoráveis e 105 contra.

“Essa é uma vitória histórica da classe médica brasileira e da AMB. Temos acompanhado e noticiado casos de violência contra os médicos e demais profissionais de saúde, invasões em postos de saúde e outros locais de atendimento aos pacientes, fatos que são inadmissíveis e devem ser combatidos. O papel da AMB em sensibilizar e dialogar com os deputados foi fundamental para essa aprovação”, explicou o presidente da AMB, Dr. César Eduardo Fernandes

E complementou. “Continuaremos, sem recuar um milímetro, para que esse projeto seja aprovado também no Senado Federal para se tornar lei. Essa lei é a garantia da integridade física dos médicos e médicas desse país e segurança para os pacientes.”

A proposta aprovada ontem, transforma em homicídio qualificado quando ocorrido contra esses profissionais no exercício de sua função, e aumenta a pena de 6 a 20 anos de reclusão para de 12 a 30 anos. Sua aprovação ocorre no contexto de aumento de casos de violência contra médicos nos serviços de saúde públicos e privados no país.

O projeto prevê ainda que é crime constranger integrante dessas categorias por meio de violência ou grave ameaça, com pena de detenção de três meses a um ano. No caso de injúria, calúnia ou difamação, o aumento da pena de detenção será de um terço. Para ameaça, a pena será dobrada.

O relator da matéria, o deputado Bruno Farias, destacou a necessidade de assegurar a integridade física e mental dos profissionais, tendo em vista que um trabalhador inseguro, desrespeitado ou emocionalmente abalado terá mais dificuldade em exercer suas funções com a atenção, o cuidado e a empatia necessários. “Ao proteger todos profissionais de saúde, também se garante um atendimento mais seguro, eficaz e humanizado aos pacientes”, enfatizou. A matéria agora segue para análise do Senado Federal

Saiba  mais

• AMB apoia projeto de lei que propõe aumento da pena de quem cometer violência contra médicos.
• AMB e APM recebem denúncias de invasões ao ato médico

Fonte: AMB, em 28.05.2025.