Mais de 1.300 operações suspeitas de lavagem de dinheiro são comunicadas por dia no Brasil

AML Consulting alerta que o volume de comunicações de operações suspeitas somente nos quatro primeiros meses do ano comprova a importância do papel das autarquias

O número de comunicações de operações suspeitas recebidas diariamente pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) comprova que as autarquias têm papel fundamental nas ações de prevenção ao crime de lavagem de dinheiro e seus antecedentes: mais de 1.300 comunicações foram recebidas diariamente pelo órgão somente no primeiro quadrimestre deste ano. AML Consulting, maior bureau reputacional e líder nacional no mercado de soluções e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro, destaca a atuação das principais autarquias do mercado financeiro.

“Ao receber essas comunicações, o COAF tem a função de identificar e reportar ao Ministério Público e à Polícia Federal operações e situações atípicas ou suspeitas que possam indicar o cometimento de ilícitos financeiros”, afirma Alexandre Botelho, sócio-fundador da AML Consulting. “De acordo com a legislação e as regulamentações em vigor, essas comunicações ao COAF devem ser feitas pelos setores econômicos obrigados a prevenir o crime de lavagem de dinheiro”, completa.

A relação dos setores obrigados consta do artigo 9º da Lei 9.613/98, conhecida como “Lei da Lavagem de Dinheiro”. Tratam-se de instituições dos mercados financeiro, de capitais e segurador, como bancos, corretoras de valores e seguradoras, além de outros setores considerados sensíveis ao crime de lavagem de dinheiro, como joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor, comércio de obras de arte e antiguidades, loterias e empresas de assessoria financeira, entre outros.

A AML destaca a atuação estratégica de autarquias como Banco Central do Brasil (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep) que, ao atuarem de maneira eficaz e rigorosa na regulamentação das leis e na fiscalização das instituições obrigadas a prevenir o crime de lavagem de dinheiro, acabam por assegurar os maiores volumes de comunicações registrados pelo COAF. Enquanto os bancos realizaram cerca de 16 mil comunicações de operações suspeitas nos quatro primeiros meses do ano, o setor que comercializa bens de luxo ou de alto valor comunicou apenas pouco mais de 2 mil suspeitas. Já o comércio de joias, pedras e metais preciosos, não registrou nenhuma comunicação de operação suspeita no período, o que evidencia que a falta de uma fiscalização efetiva acaba por expor o setor a maiores riscos de ocorrência do crime de lavagem de dinheiro.

“Diversas instituições regulamentadas e fiscalizadas pelo BC sofreram intervenções e foram liquidadas por descumprirem o que determina a lei e a regulamentação. As consequências da ausência ou deficiências das políticas e dos controles internos podem resultar em sanções administrativas que vão de advertências, multas de até R$ 20 milhões, afastamento dos diretores e até a intervenção e liquidação da instituição financeira”, relata Botelho. As autarquias são as principais responsáveis por realizar a fiscalização dos setores obrigados por lei e, quando não há órgão regulador próprio para o setor, quem assume esse papel é o COAF.

Com as diversas investigações acontecendo por todo o país sobre crimes de corrupção, caixa dois e outros delitos de natureza grave, a AML Consulting afirma que é preciso haver esforço de todas as partes, principalmente do poder público, que deve ter um olhar mais voltado para esses órgãos de fiscalização e controle que atuam direta ou indiretamente no combate aos crimes econômicos, disponibilizando os subsídios necessários para a sua adequada atuação.

Fonte: DIX, em 12.07.2017.