MPSP - Grupo de trabalho da covid-19 expede enunciados sobre SUS e telemedicina
MPSP atua no enfrentamento à pandemia
O grupo de trabalho instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da portaria 4.258/2020, sobre a covid-19 aprovou, nesta terça-feira (12/5), os primeiros enunciados relativos ao enfrentamento da pandemia produzidos pelo seu comitê de saúde. De acordo com o documento, fruto de intenso debate entre membros da instituição e especialistas na área médica, o uso de leitos privados pelo SUS "constitui alternativa a ser considerada pelo gestor público para garantia do direito à saúde" que deve "ser incluída no plano de contingência de cada ente federativo". A medida excepcional, porém, deve ser adotada pelas autoridades administrativas após o esgotamento das vagas do SUS e das entidades de caráter beneficente, a exemplo das Santas Casas. A requisição administrativa de leitos privados, sustenta um dos enunciados, deve ser precedida de "chamamento público direcionado a hospitais privados com ofertas de custeio da operação para a aquisição de leitos das entidades privadas".
O comitê debruçou-se também sobre a questão da telemedicina, recurso utilizado de forma mais intensa neste momento para evitar deslocamentos. Para o grupo de trabalho do MPSP, "é inexigível dos municípios do Estado de São Paulo o desenvolvimento de plataformas para as ações de telemedicina", admitidas em caráter excepcional pelo Ministério da Saúde por conta da situação de Emergência em Saúde Púbica de Importância Nacional declarada no país. Ainda assim, respeitadas as peculiaridades de cada cidade, é recomendável ao gestor buscar a "implementação de telemedicina no município, em razão do potencial para diminuição do risco de contágio devido à redução de deslocamentos para atendimentos de saúde".
O grupo de trabalho - presidido pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, e coordenado pelo promotor Arthur Pinto Filho - é integrado por membros da administração superior da instituição (Corregedoria, Órgão Especial, Conselho Superior, Ouvidoria e Subprocuradorias), pelos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional e por promotores da capital e do interior que estão na linha de frente lidando com o problema nas áreas de direitos humanos, infância e juventude, criminal, execuções criminais, violência doméstica, patrimônio público e meio ambiente e habitação, bem como por nomes de peso da medicina. Esses profissionais têm contribuído nas discussões. No mês passado, em entrevistas a diversos meios de comunicação, como "O Estado de S. Paulo", "Folha de S.Paulo", Globonews, CNN Brasil e Rádio Bandeirantes, o PGJ afirmou que a prioridade neste momento é "salvar vidas" e sublinhou a importância de conjugar o conhecimento jurídico e o conhecimento científico.
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Fonte: MPSP, em 12.05.2020