MPS participa do Encontro Regional Leste + Sudeste da Abrapp 2024
Guia Prático sobre Inscrição Automática é lançado durante o evento
O Ministério da Previdência Social, representado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, participou nesta quarta-feira (24), no Rio de Janeiro, do Encontro Regional Leste + Sudeste da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O secretário participou do primeiro painel, denominado “Agenda Estratégica do Segmento: Avanços e Desafios”.
Em sua fala, Paulo Roberto Pinto destacou os avanços do segmento desde a recriação do Ministério da Previdência Social e a ampliação do diálogo com a sociedade civil, até a sanção da Lei nº 14.803/2024 e a aprovação da Resolução CNPC nº 60/2024, que autorizou a inscrição automática de participantes nos planos de previdência complementar.
O secretário reforçou a necessidade de o setor conciliar interesses, com coesão e unidade. “Estamos comprometidos em expandir a cobertura previdenciária, com mais empresas, mais instituidores, mais patrocinadores e mais participantes. Mas, além da questão financeira da renda qualificada, é importante o debate sobre a qualidade de vida, sobre a aposentação com saúde e mobilidade”, disse.
Também durante o evento, o diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, falou no quarto painel - “Adesão Automática: Perspectivas Futuras e Desafios para a Implementação Efetiva”. O diretor relatou como se deu o processo de elaboração e aprovação da Resolução CNPC nº 60/2024 e sobre os ganhos proporcionados pela inscrição automática nos planos.
“Vivemos um momento em que ocorreu o alinhamento dos fatores necessários para que o CNPC, atento aos ensinamentos da economia comportamental e às boas práticas internacionais, pudesse adotar a inscrição automática como uma política pública de excepcional importância para a ampliação do papel da previdência complementar na proteção dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Guia Prático sobre Inscrição Automática - Ainda durante o evento, o Ministério da Previdência Social lançou o Guia Prático sobre a inscrição automática, elaborado pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
O Guia traz informações para auxiliar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC nas tratativas com os patrocinadores, na operacionalização e no estabelecimento de estratégias de comunicação e de relacionamento com os novos participantes inscritos automaticamente.
O material é acompanhado de um Perguntas e Respostas sobre inscrição automática, que esclarece dúvidas relacionadas ao processo de implementação dessa modalidade de inscrição.
Fonte: Ministério da Previdência Social, em 24.04.2024