MPMEs ganham novo impulso com atualização do Seguro de Crédito à Exportação

O governo federal atualizou essa semana as regras para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) com garantia da União e cobertura do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), ampliando o acesso e fortalecendo a competitividade das micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) no mercado internacional. A Resolução GECEX nº 734, aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada em 20 de maio de 2025, traz mudanças significativas para as MPMEs brasileiras que atuam no comércio exterior.

Entre as principais alterações, estão a elevação do limite de receita anual de exportações para operações e a flexibilização dos critérios para operações pré-embarque e exportações do setor de defesa.

A iniciativa traz benefícios para as MPMEs, como o acesso facilitado ao SCE com mais empresas poderão se beneficiar do seguro, reduzindo riscos e facilitando o acesso a financiamentos. Além disso, é um estímulo à internacionalização das empresas, uma vez que as mudanças incentivam a entrada e expansão de MPMEs no mercado externo.

Essa atualização representa mais um avanço na política do governo federal de apoio às exportações brasileiras, especialmente para as MPMEs, que agora contam com um instrumento mais acessível e robusto para expandir suas operações internacionais.

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Confira a tabela abaixo:

Fonte: ABGF, em 22.05.2025