MPF solicita à ANS informações sobre cobertura de planos de saúde em caso de inadimplência
Em ofício enviado à agência reguladora, órgão solicita informações sobre medidas adotadas para garantir a continuidade da prestação dos serviços
O Ministério Público Federal (3CCR/MPF) solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informações sobre as medidas adotadas para garantir que, durante a pandemia do coronavírus, os planos de saúde assegurem o atendimento de usuários inadimplentes. O ofício da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF foi enviado à agência reguladora nesta quinta-feira (19).
No documento, o MPF manifesta preocupação com a situação de segurados que, em razão da crise econômica gerada pela Covid-19, não consigam manter em dia o pagamento das mensalidades. Em circunstâncias normais, as operadoras de planos de saúde podem suspender ou rescindir o contrato após 60 dias de inadimplência, informa o site da ANS.
Para o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima, a gravidade do momento atual demanda um novo posicionamento da agência reguladora. “A manutenção das coberturas médicas, em momento tão sensível da saúde pública nacional, está totalmente alinhada aos esforços empreendidos por autoridades médicas e econômicas, visando minimizar o impacto da pandemia no Brasil”, afirma no ofício o subprocurador-geral da República.
Fonte: Procuradoria-Geral da República, em 19.03.2020