MPF/CE e MPCE movem ação contra planos de saúde por má prestação de serviços

Foram constatados problemas de prestação de serviços após a transferência da cartela de clientes da Camed para a Unimed Norte/Nordeste

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizaram ação civil pública contra os planos particulares de saúde Camed Vida e Unimed Norte/Nordeste. Na ação, os MPs pedem a manutenção da qualidade de atendimentos dos planos nos mesmos padrões daqueles prestados antes da transferência da cartela de clientes da Camed para a Unimed Norte/Nordeste. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também é alvo da ação.

Em 2014, a Camed Vida vendeu para a Unimed mais de 100 mil de planos médicos e odontológicos individuais, familiares e empresariais. No ato de transição de planos, aprovado pela ANS, foi exposto que a Unimed deveria manter as condições contratuais e preservar todos os direitos dos usuários.

Contudo, vários problemas em relação à prestação de serviços foram constatados. Diversas reclamações de antigos consumidores do plano Camed Vida são atendidas diariamente pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do MPCE. Clientes descontentes com a mudança afirmam que a área de cobertura dos planos diminuiu e que atendimentos, consultas, exames e cirurgias tornaram-se burocráticos e de difícil acesso.

As autoras da ação, procuradora da República Nilce Cunha e promotora de Justiça Ann Celly, apontam “uma atitude desleal por parte das empresas demandadas, porquanto restou frustrada a legítima expectativa do consumidor com relação ao serviço contratado, mas que, hoje, não vem sendo oferecido a contento”.

Na ação, o MPF e o MPCE pedem a realização de audiência de conciliação e mediação entre as entidades, e que a Unimed Norte/Nordeste demonstre, de forma clara e precisa, sua possibilidade de propiciar atendimentos nos mesmos padrões daqueles prestados pelo antigo plano.

Os MPs também requerem, para a ANS, a apresentação da quantidade de reclamações formalizadas pelos contratantes transferidos e que a instituição fiscalize as operadoras que não estejam cumprindo com o acordo.

Fonte: Ministério Público Federal no Ceará, em 15.07.2016.