Lista de normativos revogados pela Instrução Previc nº 27, de 2020

Na última quarta-feira, 13.05, foi publicada no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO PREVIC Nº 027, DE 11.05.2020, que revogou diversos normativos. Listamos a relação dos atos revogados incluindo as respectivas ementas.

I - Instrução Previc nº 01, de de 5 de abril de 2005
Dispõe sobre procedimentos relativos ao primeiro recolhimento da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC.

II - Instrução Normativa SPC nº 15, de 18 de janeiro de 2007;
Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário à Secretaria de Previdência Complementar, visando à adaptação ao disposto na Resolução CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006.

III - Instrução Previc n° 2, de 28 de maio de 2013;
Altera a Instrução SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008. A IN SPC 26/2008 estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar em observância ao disposto no Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, bem como no acompanhamento das operações realizadas por pessoas politicamente expostas e dá outras providências.

IV - Instrução Previc n° 8, de 25 de junho de 2014;*

V - Instrução Previc n° 9, de 5 de Junho de 2014;
Altera a Instrução PREVIC nº 01, de 12 de abril de 2013. A IN PREVIC 1/2013 estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a solicitação de autorização prévia à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC para a manutenção de taxa real de juros do plano de benefícios superior aos limites estipulados no item 4 do Regulamento Anexo à Resolução CGPC nº 18, de 28 de março de 2006, alterada pela Resolução CNPC nº 9, de 29 de novembro de 2012, e igual ou inferior a 6% (seis por cento) ao ano, e dá outras providências.

VI - Instrução Previc n° 11, de 10 de setembro de 2014;
Dispõe sobre procedimentos para o envio de informações aos participantes ativos e assistidos de planos de benefícios, orienta as entidades fechadas de previdência complementar sobre o desenvolvimento de projetos de educação financeira e previdenciária e dá outras providências.

VII - Instrução Previc nº 14, de 12 de novembro de 2014;
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para fins do pedido de autorização de retirada de patrocínio regulada pela Resolução CNPC nº 11, de 13 de maio de 2013, no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.

VIII - Instrução Previc nº 22, de 15 de abril de 2015;
Altera a Instrução Previc nº 13, de 12 de novembro de 2014 e a Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, e dá outras providências. A IN PREVIC 13/2014 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos, e dá outras providências e a IN PREVIC 12/2014 dispõe sobre as Demonstrações Atuariais - DA dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

IX - Instrução Previc nº 24, de 8 de setembro de 2015;
Altera a Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014, e dá outras providências. A IN PREVIC 12/2014 dispõe sobre as Demonstrações Atuariais - DA dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

X - Instrução Previc nº 30, de 22 de junho de 2016;
Altera a Instrução Previc nº 28, de 12 de maio de 2016. A IN PREVIC 28/2016 estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, e dá outras providências.

XI - Instrução Previc nº 31, de 8 de agosto de 2016;
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos.

XII - Instrução Previc nº 34, de 7 de novembro de 2016;
Dispõe sobre o cadastro e o envio de arquivos eletrônicos com informações de carteiras de fundos de investimentos.

XIII - Instrução Previc nº 35, de 2 de dezembro de 2016;
Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12 de maio de 2016. A IN PREVIC 28/2016 estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, e dá outras providências.

XIV - Instrução Previc nº 36, de 20 de dezembro de 2016;
Altera a Instrução Previc nº 27, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial de que trata o art. 18º, §2º da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.

XV - Instrução Previc nº 1, de 5 de janeiro de 2017;
Altera a Instrução PREVIC n° 28, de 12 de maio de 2016. A IN PREVIC 28/2016 estabelece procedimentos para certificação, habilitação e qualificação dos membros da diretoria-executiva, do conselho deliberativo, do conselho fiscal e dos demais profissionais de que trata a Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, e dá outras providências.

XVI - Instrução Previc nº 16, de 11 de dezembro de 2017;
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para a elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit.

XVII - Ofício Circular nº 22 SPC/GAB/COA, de 2001;*

XVIII - Ofício Circular nº 04 DIACE-DITEC/Previc, de 2011;*

XIX - Portaria MPS/SPC nº 2.889, de 7 de maio de 2009;*

XX - Portaria MPS/SPC nº 2.979, 24 de julho de 2009;*

XXI - Portaria Previc nº 615, de 24 de novembro de 2014;
Dispõe sobre os critérios para definição da Taxa de juros parâmetro, para o exercício de 2014, de que trata a Resolução nº 15, de 19 de novembro de 2014, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que alterou a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.

XXII - Portaria Previc nº 696, de 24 de dezembro de 2014;
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2014, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

XXIII - Portaria Previc n° 91, de 20 de fevereiro de 2015;
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de Fevereiro de 2015.

XXIV - Portaria Previc nº 197, de 14 de abril de 2015;
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2015, de que trata a Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015.

XXV - Portaria Previc nº 510, de 28 de setembro de 2015;
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2015, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

XXVI - Portaria n° 696, de 21 de janeiro de 2015;*

XXVII - Portaria Previc nº 699, de 23 de dezembro de 2015;
Dispõe sobre o prazo para elaboração e aprovação dos planos de equacionamento de déficit, com base nos resultados referentes ao exercício de 2014.

XXVIII - Portaria Previc nº 708, de 23 de dezembro de 2015;
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc nº 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2015.

XXIX - Portaria Previc nº 297, de 29 de junho de 2016;
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, para fins do processo de habilitação previsto na Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar.

XXX - Portaria Previc nº 450, de 27 de setembro de 2016;
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2016, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

XXXI - Portaria Previc nº 465, de 29 de setembro de 2016;
Dispõe sobre a classificação as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) em perfis, para fins de supervisão no âmbito da PREVIC, a partir do exercício de 2017.

XXXII - Portaria Previc nº 50.028, de 15 de dezembro de 2016;
Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, para fins do processo de Habilitação de Dirigentes.

XXXIII - Portaria DIACE nº 194, de 2017;
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

XXXIV - Portaria Previc nº 580, de 29 de maio de 2017;
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) inicialmente enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI).

XXXV - Portaria Previc n° 934, de 26 de setembro de 2017;
Dispõe sobre os planos de benefícios habilitados ao envio de Demonstrações Atuariais Simplificadas, relativamente ao encerramento do exercício de 2017, nos termos da Instrução Previc nº 12, de 13 de outubro de 2014.

XXXVI - Portaria Previc n° 1002, de 19 de outubro de 2017;
Dispõe sobre a implantação do projeto piloto para o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do processo de habilitação de dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC.

XXXVII - Portaria Previc nº 1.146, 11 de dezembro de 2017;
Estabelece parâmetros para análise do requisito de reputação ilibada no âmbito do processo de habilitação.

XXXVIII - Portaria Previc nº 79, de 26 de Janeiro de 2018;
Dispõe sobre a forma e prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo referida na Resolução nº 18, de 28 de março de 2006 e do ajuste de precificação referido na Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, ambas do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como referidos na Instrução Previc n° 19, de 04 de fevereiro de 2015, relativamente à avaliação atuarial decorrente de fato relevante.

XXXIX - Portaria Previc nº 916, de 24 de setembro de 2018.
Divulga a relação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) para o exercício de 2019.

*normativos não localizados na base de dados da Editora Roncarati e nem na "Coletânea de Normas fundos de Pensão 2020"