Liberação das reservas técnicas para planos beneficia a saúde suplementar?
Por Lígia Formenti
Se aos primeiros sinais de dificuldade a agência afrouxa as regras, como garantir a maturidade do setor?
Um dos argumentos mais usados por agências reguladoras para justificar a flexibilização de suas regras é o amadurecimento do mercado. Quanto mais responsáveis são os integrantes do setor regulado, dizem, mais genérica pode ser a regulação.
Em setembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) colocou em consulta pública um pacote de medidas para simplificar a regulação prudencial, regras criadas em 2001 para dar segurança a prestadores e beneficiários de planos de saúde.
A lógica dessas provisões é simples. Em caso de aperto nas contas das empresas de saúde suplementar, há uma espécie de “poupança” a que se pode recorrer para garantir que os compromissos sejam honrados.
Fonte: JOTA, em 15.12.2022