Lençóis Paulista seleciona Prevcom como gestora do sistema de previdência complementar municipal

Com a assinatura do convênio de adesão, base multipatrocinada da Fundação passará a contar com 15 municípios

A prefeitura de Lençóis Paulista, cidade com cerca de 70 mil habitantes da região centro-oeste do estado, selecionou a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom) como gestora do plano de benefícios de seus servidores. O sistema previdenciário abrangerá os estatutários da administração direta e indireta dos poderes Executivo e Legislativo.

A comissão especial que conduziu a seleção pública avaliou as propostas encaminhadas e definiu a Prevcom como a instituição que irá assumir a gestão da previdência complementar municipal. O resultado foi homologado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por meio da Portaria nº 919 publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de outubro de 2022. A vigência é retroativa à data de emissão do protocolo eletrônico pelo sistema informatizado da Previc, ocorrida em 10 de agosto de 2022.

A aprovação da autarquia federal formaliza a implantação do Regime de Previdência Complementar (RPC) no município e autoriza Lençóis Paulista a integrar o plano Prevcom Multi do qual já fazem parte Barretos, Birigui, Guarulhos, Itapevi, Jales, Louveira, Mairiporã, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santos, Santa Fé do Sul, São José do Rio Preto e Valentim Gentil.

Com esta medida a prefeitura lençoiense atende integralmente à Emenda Constitucional nº 103 que determina a oferta do benefício previdenciário aos servidores. O RPC estabelece o teto do INSS, de R＄ 7.087,22, como limite máximo para a concessão de aposentadorias. Para assegurar renda maior, o funcionário com salário superior a este valor pode aderir e contribuir com o percentual que desejar com a previdência complementar.

Os inscritos com vencimentos acima do limite definido pela legislação contarão com a parceria da prefeitura que realizará aportes mensais paritários de até 7,5% aplicados sobre a diferença entre a remuneração e o teto. Os que estiverem abaixo desta faixa também poderão aderir à previdência complementar, neste caso, sem a contrapartida do patrocinador.

Fonte: Prevcom, em 20.10.2022