Leis Complementares nº 108 e nº 109 de 2001 - Anotadas (SPPC) - Versão Fevereiro de 2017

A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar – SPPC, no intuito de dar maior transparência ao Regime de Previdência Complementar – RPC, por meio da divulgação mais ágil das normas que regem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar, lança o Periódico das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, anotadas.

Esta publicação disponibiliza com mais celeridade as atualizações na regulação do Regime referenciadas nas Leis Complementares, a relação consolidada de normas por tema, bem como destaca as últimas normas aprovadas no período, contribuindo com os profissionais que atuam no setor e para a divulgação da regulação aplicada ao segmento para o público em geral.

O Periódico será publicado a cada 2 meses, sendo o marco inicial o mês de setembro de 2016, com as informações posicionadas até fevereiro de 2017.

Essa nova forma de divulgação, em versão web, além de ampliar, agilizar e facilitar o acesso ao conteúdo, tornando a informação mais célere e atualizada, vem ao encontro do conceito de sustentabilidade: a economicidade dos recursos públicos e o respeito ao meio ambiente.

Leis Complementares nº 108 e nº 109 de 2001 - Anotadas - Versão Fevereiro de2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 29.05.2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29.05.2001
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.

Fonte: Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, em março de 2017.