Legado da Constituição de 1988 permanece ativo e em construção

A mãe de todas as leis é também a origem dos programas sociais e de combate às desigualdades

Crédito da foto: Agência Brasil

Desde o dia 5 de outubro de 1988, 35 anos se passaram e a Constituição Brasileira continua sendo uma referência quando se fala em democracia e conquista de direitos. O país respirava ares de liberdade, reunindo a sociedade civil e os diversos movimentos sociais que influenciaram na formulação e aprovação do texto final, promulgado, naquela data, pelo Congresso Nacional. Mesmo após 128 emendas, prevalecem as conquistas incorporadas na vida das famílias, dos trabalhadores do campo e da cidade, dos aposentados, das crianças e adolescentes, dos indígenas e quilombolas.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, “é preciso fortalecer constantemente a democracia. A Constituição de 1988 representa o maior consenso a que chegou o conjunto das forças existentes na sociedade brasileira. Quem é mais jovem, não consegue imaginar um país diferente, de restrição de liberdades e direitos. Mas tudo foram conquistas importantes que precisam ser valorizadas em todos os espaços, numa construção permanente”.

O que veio após 1988

A mãe de todas as leis oferece o comando principal que embasa a formulação de novas leis, a criação de programas sociais, a implantação de políticas públicas fundamentais para todos os cidadãos e cidadãs, especialmente, para a proteção das famílias mais necessitadas, e para os indivíduos mais vulneráveis. É nela que estão os princípios fundamentais de cidadania, de dignidade da pessoa humana e o ideal de construção de uma sociedade livre, justa e solidária; de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. E, também, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Traduzindo todos esses princípios, a gente pode falar de programas como o Bolsa-família, a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a expansão da educação pública, a criação do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor. Pode-se listar o direito do trabalhador e aposentado ao salário-mínimo, reajustado anualmente para manter o poder de compra; a expansão dos direitos previdenciários e assistenciais aos trabalhadores rurais, o direito ao auxílio mensal por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o direito à moradia digna e muitos outros programas decorrentes dessa construção político-social permanente.

A Constituição Federal existe na vida de cada brasileiro e brasileira. O país ainda tem muito a caminhar, mas a direção foi descrita pelos constituintes de 1988 e pelos parlamentares que compõem o Congresso Nacional, representantes do povo brasileiro e escolhidos livremente, em eleições diretas e democráticas, pelo voto universal e secreto. O que também é uma grande conquista – a maior de todas.

Fonte: Previc, em 04.10.2023.