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Justiça indefere tutela antecipada para paralisar o Sistema de Registro de Operações de Seguros
Por Sérgio Tauhata
A ação tem como autores a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg)
A 6ª Vara da Justiça Federal em Curitiba indeferiu o pedido de tutela antecipada para paralisar a implantação do Sistema de Registro de Operações de Seguros (SRO), criado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). A ação tem como autores a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e pede que o regulador se abstenha, provisoriamente, de aplicar as resoluções do Conselho Nacional de Seguros (CNPS) e as circulares da própria Susep que instituíram a obrigatoriedade dos registros.
Fonte: Valor Econômico, em 23.06.2023