Judicialização e TEA: é preciso preencher lacunas
Por José Cechin
Cerne da questão está nas lacunas regulatórias, estruturais, terapêuticas e formativas que comprometem acesso a tratamentos
A judicialização dos tratamentos para casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) na saúde suplementar não para de crescer. Os dados provam isso: entre 2020 e 2024, as reclamações à ANS relacionadas a negativas de cobertura para terapias de TEA saltaram mais de dez vezes. Nos tribunais, especialmente em estados como São Paulo, ações contra planos de saúde com esse foco já representam mais da metade das demandas de saúde infantil.
Mas o que explica essa escalada? Não se trata apenas de um aumento no número de diagnósticos, embora isso também esteja acontecendo. O cerne da questão está nas lacunas regulatórias, estruturais, terapêuticas e formativas que comprometem o acesso, a qualidade e a transparência das intervenções oferecidas às pessoas com TEA.
Fonte: JOTA, em 20.07.2025