Judicialização da saúde: SP cria núcleo técnico até o fim do ano
A judicialização da saúde é uma questão que tem preocupado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, tanto pelo crescimento do número de ações, quanto pela necessidade de segurança jurídica à população.
Unindo forças, os presidentes Manoel de Queiroz Pereira Calças (Tribunal de Justiça de São Paulo) e Therezinha Astolphi Cazerta (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), reuniram-se, no último dia 28, no Palácio da Justiça, para viabilizar o compartilhamento dos processos de trabalho que têm sido desenvolvidos, desde o início do ano, para colocar em atividade núcleos de nomes parecidos, mas com atividades diferentes e complementares: os Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) e os Núcleos de Avaliação de Tecnologia da Saúde (NATS).
Os primeiros – NAT-JUS –, regulados pela Portaria 9.469/17, têm função exclusivamente de apoio técnico com elaboração de NOTAS TÉCNICAS e RESPOSTAS TÉCNICAS sobre saúde, para 1º e 2º graus, sobre melhor evidência científica, de eficácia, eficiência e segurança, em ações que envolvam direito à saúde (apoio à decisão), entre outras atribuições.
Os segundos – NATS – organizam e promovem o atendimento das demandas judiciais envolvendo direito de saúde no âmbito do Estado de São Paulo. São integrados por instituições ou organizações que possuam profissionais de saúde com notório saber relativo às evidências científicas para a assistência à saúde. Uma das principais atribuições dos NATS – que é uma rede conveniada de apoio ao NAT-JUS – é informar sobre a existência de produto ou serviço similar nos protocolos clínicos do sistema de saúde pública/suplementar, ação que ajuda o juiz no processo de tomada da decisão.
Ambos os núcleos contarão com o apoio do Comitê Estadual de Saúde, nos moldes estabelecidos pela Resolução nº 328/16, do CNJ, e pela Portaria 9.445/17, do TJSP. A proposta é implantar, na 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Fórum João Mendes Júnior, o projeto-piloto, no início do segundo semestre, com competência cível.
Também participaram dos trabalhos as magistradas que compõem o Comitê Estadual de Saúde, Raquel Fernandes Perrini (auxiliar da Presidência do TRF-3), Claudia Longobardi Campana (8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro), Luiza Barros Rozas (auxiliar da Capital), Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques (1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública – Central), as juízas assessoras da Presidência do TJSP, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Maria Rita Rebello Pinho Dias e a secretária da Presidência, Tatiana Aparecida Coelho Marchi.
Fonte: CNJ, em 05.07.2018.