Instrumentos de mediação e conciliação preservam o contrato previdenciário, diz PREVIC em curso temático

Autarquia participou da abertura do curso de mediação organizado pela UniAbrapp

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou da abertura do workshop “Negociação, Mediação e Conciliação de Conflitos na Previdência Complementar”, dia 1º/9, organizado pela Universidade Corporativa da Previdência Complementar (UniAbrapp). O diretor-superintendente da autarquia, Ricardo Pena, abordou a solução de conflitos como ferramenta importante para preservar o contrato previdenciário. Essa é a primeira turma do curso que se estende até o dia 5/9, em formato híbrido, presencial e por videoconferência.

Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, disse acreditar muito no mecanismo de mediação e conciliação como método de solução de conflitos. “Nós não negamos a importância do conflito. Mas tem que ter o momento da pacificação. É preciso ter clareza sobre o que as partes querem, encontrar um espaço negocial e propor soluções”, manifestou.

O diretor-presidente da UniAbrapp, Jarbas de Biagi, lembrou parte da história de concepção da Lei Complementar 109/2001, enaltecendo a inclusão de dispositivos de acesso e transparência, com o objetivo de evitar conflitos. “Defendemos isso para que as partes se enxergassem: as entidades, os participantes, os assistidos, seus beneficiários, a patrocinadora e o instituidor”, revelou. Ele elogiou o curso “porque a gente tem de trabalhar para, cada vez mais, pacificar essas relações, para que as pessoas tenham prazer” de integrar o setor de previdência complementar fechada.

Cultura da judicialização

O procurador-chefe da Procuradoria Federal, em atuação na PREVIC, Leandro da Guarda, expôs sobre o cenário bastante complexo para solucionar um conflito, exigindo postura de diálogo das partes envolvidas. E apontou a necessidade de uma mudança cultural. “A mediação, a conciliação, a negociação direta e a negociação no âmbito do processo judicial são ferramentas de governança das entidades. Servem para minimizar riscos porque o risco judicial gera instabilidade no contrato previdenciário”, disse. Ele argumentou que é possível produzir uma solução que seja adequada para os interesses envolvidos e com maior celeridade.

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, declarou que a primeira turma do curso é como plantar uma semente. “Esse curso precisa chegar às lideranças das entidades: diretores, presidentes e conselheiros. A gente sente a ausência desse perfil de mediação e conciliação nos dirigentes. É necessário entender que essas ferramentas ajudam no contrato previdenciário”, concluiu.

O curso é conduzido pelo professor Carlindo Rodrigues de Oliveira, que é economista, mestre em Ciência Política (UFMG); e doutor em Ciências Sociais (UNICAMP). Ele é especialista em negociação coletiva e solução de conflitos, com experiência na coordenação de atividades de formação em negociação coletiva e mediação de conflitos. Atuou por 35 anos como técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Câmara de Mediação

A PREVIC possui em sua estrutura a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem. O serviço de mediação e conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre essas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores é oferecido de forma gratuita.

Fonte: Previc, em 02.09.2025.