Informe CNES, de 31.01.2022
Assunto: OPERACIONALIZAÇÃO DA PORTARIA GM/MS Nº 116/2022
Prezados Gestores,
Seguem orientações sobre a operacionalização da Portaria GM/MS nº 116, de 21 de Janeiro de 2022, que trata sobre os critérios de apresentação de APAC no cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica (procedimento: 03.01.13.006-0 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ DIÁLISE) e na Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva (procedimento 03.01.07.017-2 - MANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR):
Deve-se encerrar as APAC dos procedimento "03.01.13.006-0 ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ DIÁLISE" e "03.01.07.017-2 - MANUTENÇÃO DA PRÓTESE DE IMPLANTE COCLEAR" na competência janeiro de 2022 com o motivo "51 – Encerramento Administrativo", tendo em vista a mudança na validade das APAC que deixarão de ser com 12 competências para 3 competências.
Em fevereiro de 2022, caso necessário, deve-se abrir nova APAC com Validade fixa de 3 competências para os referidos procedimentos e seguir os critérios de apresentação de APAC estabelecidos na Portaria GM/MS nº 116, de 21 de Janeiro de 2022.
Atenciosamente,
Equipe NIAS/CGSI/DRAC/SAES/MS
Fonte: CNES