Indicação de novo presidente da Anvisa gera debate sobre tempo de mandato

Nova legislação abriria brecha para que o indicado ao cargo, Antonio Barra Torres, tivesse mandato maior

A indicação de Antônio Barra Torres como presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada na quinta-feira passada (09/01) no Diário Oficial da União, levantou um debate sobre o tempo de mandato que ele teria como diretor a partir de agora.

Isso porque, quando ele foi nomeado para a agência, o mandato de um diretor era de três anos, tempo que poderia ser prorrogado por mais um mandato de igual período. Com a nova Lei das Agências Reguladoras, esse prazo passou a ser de cinco anos, mas a recondução deixou de ser permitida.

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Fonte: JOTA em 15.01.2020