Idec no Congresso: Legislativo protagoniza debate sobre planos coletivos
Mobilização na Câmara e no Senado contrasta com silêncio da ANS, que já tem poder para colocar limites aos reajustes da categoria
O descontrole dos planos de saúde coletivos, que representam mais de 80% do mercado, é antigo conhecido da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): em 2013, por exemplo, a Gerência Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos do órgão publicou um estudo com recomendações para colocar limites aos aumentos nessa categoria, entre elas a padronização das cláusulas de reajuste anual. Mais de oito anos depois, e em meio à crise sanitária e econômica, é possível afirmar que a situação só piorou.
Ao contrário dos planos individuais, que atendem apenas 18% dos usuários e devem seguir o índice máximo de reajustes estipulado pela ANS, os planos coletivos não são regulados pela Agência, que alega haver um equilíbrio no poder de barganha entre as empresas, sindicatos e associações que contratam estes produtos e as operadoras.
Os dados têm desafiado esse argumento reiteradamente. A mais recente pesquisa do Idec sobre o assunto, publicada em junho de 2021, mostra que o percentual médio de reajuste aplicado aos planos coletivos pelas cinco operadoras mais reclamadas junto ao Instituto foi 38% maior do que o teto estabelecido pela ANS para os planos individuais em 2020.
As evidências ainda não mobilizam a ANS, mas o jogo pode virar com a entrada no debate de parlamentares engajados na proteção do consumidor. Nas últimas semanas, o tema esteve no centro de duas audiências públicas no Congresso e o Idec, que participou de ambas, cobrou ação urgente contra os aumentos abusivos.
Em apresentação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara no dia 10 de junho, a coordenadora do Programa de Saúde do Idec, Ana Carolina Navarrete, destacou que, se o equilíbrio no poder de barganha alegado pela ANS realmente existisse, não haveria tanta discrepância entre os percentuais de reajuste de planos coletivos e individuais. Ela sustentou também que, para reduzir o preço para o consumidor, a regulação se mostra muito mais efetiva e transparente.
Além de apresentar os dados da pesquisa feita pelo Idec, Navarrete ainda falou sobre os efeitos nefastos da pandemia no orçamento das famílias, com reflexos inclusive no superendividamento, e fez recomendações como o estabelecimento de um parâmetro de razoabilidade para os aumentos praticados pelas operadoras e mecanismos para exigir transparência e comunicação com os usuários. Após a exposição, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), presidente da Comissão, anunciou a criação de um grupo de trabalho específico para formular uma proposta de regulação dos planos coletivos.
Fonte: Idec, em 23.07.2021