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Idec cobra que futuro presidente da ANS coloque cidadãos no centro das decisões da agência

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Carta de compromisso entregue a Wadih Damous apresenta demandas urgentes para melhorar a regulação do setor de planos de saúde e proteger os direitos dos consumidores

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O Idec (Instituto de Defesa de Consumidores) acompanhou na última quarta-feira (13/08) a sabatina do advogado Wadih Damous, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal para assumir a presidência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na ocasião, a organização entregou ao futuro presidente uma Carta de Compromisso com as principais demandas para fortalecer a proteção dos consumidores no setor de planos de saúde. A aprovação de Wadih, agora, seguirá para avaliação do plenário.

O documento destaca a necessidade de uma gestão comprometida com o interesse público, transparência e participação social, em total alinhamento com a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor. Entre as prioridades apresentadas, o Idec enfatiza:

  • Fim da desigualdade regulatória entre planos individuais e coletivos, estabelecendo critérios uniformes que garantam os mesmos direitos a todos os consumidores;
  • Combate às práticas abusivas, como rescisões unilaterais injustificadas e reajustes excessivos que prejudicam os usuários;
  • Garantia de cobertura integral, rejeitando propostas que reduzam a abrangência dos planos de saúde ou criem produtos com benefícios limitados;
  • Fortalecimento do SUS, assegurando o cumprimento do ressarcimento obrigatório pelas operadoras e a correta aplicação desses recursos no sistema público.

"Esta iniciativa reforça nosso compromisso histórico com a defesa dos direitos dos consumidores na saúde suplementar", afirma Marina Paullelli, coordenadora do programa de Saúde do Idec. "Esperamos que a nova gestão da ANS priorize uma agenda regulatória que coloque as pessoas no centro das decisões, garantindo acesso a serviços de qualidade e combatendo abusos do setor."

O Idec seguirá acompanhando de perto o trabalho da nova gestão da ANS e cobrando a implementação de medidas concretas em prol dos consumidores. A organização reafirma seu compromisso com o diálogo qualificado e com a produção de análises técnicas que contribuam para políticas públicas mais justas e eficientes.

Para acessar a carta, é só clicar neste link e baixar o documento.

Fonte: Idec, em 15.08.2025