IOF - A novela segue firme
Por Antonio Penteado Mendonça
A novela do aumento IOF pelo governo segue firme, na toada das primeiras novelas da televisão brasileira, como Redenção, que deu nome a um município do Pará. O Governo subiu o imposto e o Congresso peitou o aumento, na mais acachapante derrota sofrida por Lula, em toda sua história na presidência da república.
Nas cordas, o Governo decidiu judicializar a questão e, primeiro com a colaboração do PSOL, depois diretamente, acionou o Supremo Tribunal Federal, na esperança de reverter a derrota no tapetão. Este é o momento em que a música se encontra, com o Ministro Alexandre de Moraes indicado para julgar o assunto. Mas ao contrário do que costuma fazer, desta vez o Ministro não parece muito disposto a ficar debaixo dos holofotes. Seus movimentos na direção de forçar um entendimento sobre o tema são óbvios, só que a solução – se é que haverá uma solução de consenso - pode ser mais demorada do que seria o ideal. Enquanto isso, o Brasil aguarda para ver para que lado soprará o vento. Entre os que estão em compasso de espera os planos de previdência complementar abertos vão pagando o preço da insanidade que tomou conta de Brasília, deixando de receber aportes porque o que vai acontecer com o IOF atinge diretamente seus produtos.
Dizer que o IOF é um imposto regulador é chover no molhado, todo mundo sabe faz tempo, mas o governo, sem o suporte de um único tributarista de respeito, lançou a tese de que ele é regulador e arrecadador ao mesmo tempo e está pagando para ver o que acontece. Além disso, retomou o velho bordão do “nós contra eles”, aperfeiçoado com a taxação dos super-ricos.
Nos países desenvolvidos os produtos de seguro em geral são isentos de determinados impostos porque suas funções de proteção social e geração de riqueza justificam a medida. Não tem sentido cobrar imposto no pagamento de indenizações de perdas e recomposição de patrimônios, como não tem sentido cobrar imposto de investimentos geradores de poupança de longo prazo, como são os planos de previdência complementar abertos.
A taxação de 5% sobre os investimentos dos planos de previdência complementar abertos é um limitador da captação destes produtos. É óbvio que o investidor vai procurar outros investimentos sem este ônus que reduz o valor líquido dos recursos investidos e, consequentemente, o retorno da aplicação. Desde a promulgação do Decreto as operadoras de planos de previdência complementar abertos estão sentindo o impacto da redução dos aportes. E quanto mais demorar a solução para a definição do IOF, mais elas sentirão, porque seguem deixando de receber os aportes que tradicionalmente fazem seus produtos se colocarem entre os grandes geradores de poupança interna.
É aí que, mais uma vez, o governo peca. Em sua sanha arrecadatória, ele não vê que a redução dos investimentos nestes produtos é um freio na sua capacidade de rolagem da dívida pública. Os planos de previdência complementar abertos, pela sua natureza, estão entre os maiores detentores de títulos do governo federal. Diminuir sua capacidade de captação é um tiro no pé, já que eles terão menos recursos para comparar os títulos que o governo precisa colocar no mercado.
Fonte: SindSeg SP, em 04.07.2025.