IBA manifesta-se perante o STJ sobre tema que envolve EAPCs

O Instituto Brasileiro de Atuária encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer que aborda tema de bastante relevância para o segmento de Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPCs).

Trata-se de discussão sobre a possibilidade de adoção de fator de atualização de benefícios e contribuições conforme disciplina o art. 22 da Lei nº 6.435/77, relativamente ao planos que foram constituídos sob a égide da referida Lei.

A atuação do IBA se deu em razão de ter sido convidado pelo STJ para opinar, na condição de Amicus Curiae (ou Amigo da Corte), em razão de sua notória capacidade técnica no assunto em questão.

O parecer do IBA foi elaborado por um Grupo de Trabalho específico, constituído sob a coordenação do diretor Eder Oliveira, contando, também, com a participação de atuários experts no assunto, a saber: Nelson Emiliano, José Roberto Montello, Rafael Amaral, Vania Simões e Lígia Abreu. Por fim, o parecer foi submetido à presidência do IBA, onde obteve aprovação final da presidente em exercício, Luciana Bastos.

O processo será julgado na quarta turma do STJ, sob a relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão.

Confira a íntegra do parecer elaborado pelo IBA.

Fonte: IBA, em 13.11.2017.