Home care X plano de saúde: garantindo tratamento em casa
Por Amanda Mathiola dos Santos
Seu familiar recebe alta com recomendação de tratamento em casa, mas o plano nega o home care. E agora, como garantir esse direito?
Afinal, o que é home care? Quando é indicado?
O home care é a possibilidade de se efetuar um tipo de atendimento médico e multiprofissional na casa do paciente.
Exemplificando: o paciente sofreu um AVC, está acamado, mas estável e não necessita mais permanecer internado no hospital, porém, precisa de cuidados contínuos, como:
- Aplicação de medicamentos;
- Cuidados de enfermagem;
- Fisioterapia;
- Nutrição parenteral ou enteral (por meio de um cateter na veia ou de uma sonda no estômago ou intestino, respectivamente)
- Monitoramento de condições clínicas.
É ofertado, então, ao paciente um serviço que visa o conforto e a qualidade de vida no aconchego do seu lar, sem, entretanto, abrir mão da segurança do tratamento.
O plano pode negar meu pedido?
Na maioria dos casos, não!
O plano geralmente alega a falta de previsão contratual como forma de justificar a negativa, contudo, se há recomendação médica, essa limitação estabelecida pode ser vista como abusiva.
Inclusive, o STJ já firmou posicionamento de que é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar.
Fonte: Migalhas, em 07.04.2025