Guia de orientação aos entes federativos é apresentado em reunião do CNPC
Foi apresentado em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no último dia 20 de dezembro, o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos que irá orientar estados e municípios a constituírem Regime de Previdência Complementar (RPC) para seus servidores. Esse documento foi elaborado por um grupo de trabalho (GT), instituído em agosto do ano passado pelo CNPC, para oferecer aos entes federativos orientações e minuta de projeto de lei para a implantação da Previdência Complementar - que deverá ser realizada em até dois anos de acordo à Emenda Constitucional nº 103/2019.
A Abrapp participou do GT com dois representantes: Carlos Henrique Flory (Prevcom) e Amarildo Vieira de Oliveira (Funpresp-Jud). Além disso, contou com a participação do Diretor Presidente, Luís Ricardo Marcondes Martins, na condição de convidado. “O guia foi apresentado e aprovado na reunião do CNPC. Temos de elogiar esse trabalho de grande importância para preparar o sistema para a adesão de milhares de entes federativos nos próximos dois anos”, disse Luís Ricardo.
A publicação traz orientações básicas, tais como, quem deve instituir o RPC e de que forma; as alternativas de adesão; o processo de instituição; forma de inscrição dos servidores; e procedimentos relacionados ao participante, ao patrocinador, à contratação e à inadimplência. Além disso traz o modelo padrão de projeto de lei e um roteiro para licenciamento do plano junto à Previc (clique aqui para acessar o guia).
Para Paulo Valle, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o documento tem o objetivo de ser um facilitador do processo de criação do Regime de Previdência Complementar. “É uma demanda muito grande daqui pra frente. Nossa preocupação dentro do CNPC é agilizar esse processo para que todos os entes sejam orientados para implementar os novos regimes de Previdência Complementar", disse o Subsecretário em entrevista ao Acontece.
Lista de Multipatrocinados - O guia traz outras importantes informações como um capítulo sobre os aspectos mínimos na escolha da entidade fechada, no caso da opção por um fundo multipatrocinado. Na sequência, a publicação fornece ainda uma lista de EFPC multipatrocinadas, que foi coletada pela Abrapp, que poderão ser acessadas pelos entes públicos. “Fizemos esse trabalho a partir de uma consulta para as associadas para verificar quais delas têm interesse em gerir planos para os estados e municípios”, contou o Diretor Presidente da Abrapp.
A lista é formada por 35 entidades multipatrocinadas, que são as seguintes: BB Previdência, Capsesp, Ceres, Curitibaprev, DF-Previcom, Fachesf, Fapes, Forluz, Fumpresc, Fusesc, Funcorsan, Família Previdência, Viva de Previdência, Fundo Paraná, Icatu FMP, Inovar Previdência, Geiprev, Mongeral Aegon, Prevcom, Prevcom-BrC, Prevdata, Preves, Prevhab, Previndus, Previnorte, PrevNordeste, Real Grandeza, Regius, RS-Prev, Santanderprevi, Serpros, Sias, Sicoob Previ, Valueprev e Vexty.
Fonte: Acontece Abrapp, em 06.01.2020.