Grupo temático da ARF sobre mercado de anuidades avança com o intercâmbio de pontos de vista de diversos segmentos

Por Alexandre Sammogini

Com participação e relatoria de representantes da Abrapp, o Grupo de Trabalho Temático da Agenda de Reformas Financeiras (ARF) sobre o desenvolvimento do mercado de anuidades chama a atenção pela importante complementação e intercâmbio de pontos de vista de diversos segmentos do governo, mercado e sociedade civil. O grupo realizou três reuniões desde a primeira quinzena de agosto até o momento, informa o representante titular da Abrapp, Raphael Barcelos de Faria, Gerente de Atuária da Braslight. A ARF é um âmbito criado pelo Ministério da Fazenda para propor medidas de incentivo para o desenvolvimento dos mercados financeiro e de capitais.

Na primeira reunião realizada em 11 de agosto participaram também o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, o Superintendente-Geral, Devanir Silva e o Assessor da Superintendência, Eduardo Lamers, além da representante suplente, Eliete Lomeu, que é Gerente de Desenvolvimento e Atuária da Valia. “O Devanir e o Jarbas reforçaram a importância que o mercado segurador possa oferecer alternativas de produtos de anuidades em complementação com o setor de Previdência Complementar Fechada, como por exemplo, em caso de retirada de patrocínio”, comenta Raphael Barcelos.

O representante explica que em casos de retirada, os assistidos deveriam ter opções de compra de renda no mercado, sobretudo para aqueles de idade mais avançada. “Se a única opção é o resgate, eles podem ficar desassistidos em casos de retirada, sem a continuidade da entidade”, explica. Este é um exemplo que mostra a importância do trabalho em parceria entre o setor das entidades fechadas e as seguradoras.

Outro caso importante é o de planos de contribuição definida (CD) que já estão em fase de concessão de benefícios. “É importante criar alternativas, por exemplo, para a reversão de parte do saldo para a compra de renda no mercado segurador. O mercado ainda carece de opções deste tipo”, comenta o Gerente de Atuária da Braslight. A questão dos planos CD foi apresentada na segunda reunião do grupo que ocorreu no último dia 28 de agosto.

Intercâmbio de informações – Um dos pontos importantes alcançado pelo trabalho do grupo tem sido o intercâmbio de informações e pontos de vista, segundo aponta Eliete Lomeu (foto ao lado). “A grande vantagem do trabalho é que temos vários segmentos discutindo o tema e as possíveis soluções. Temos nós das entidades fechadas, as seguradoras, as resseguradoras e o governo, representado pelo Ministério da Fazenda. Tem sido um excelente canal de comunicação entre os vários segmentos interessados no tema”, comenta.

Eliete destaca que através do trabalho do grupo temático a Abrapp pôde tomar contato com propostas que já vinham sendo discutidas pela Susep e pelo CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados. Inclusive o setor realizou consultas públicas recentes para a criação de regulação específica para o mercado de anuidades.

Os representantes da Abrapp tomaram contato com as propostas e já perceberam que havia lacunas na proposta de regulação. “Há propostas de cobertura de risco de longevidade que estão sendo analisadas, mas com duration de apenas 5 anos. As durations de nossos planos são muito maiores, entre 12 e 15 anos”, comenta Raphael Barcelos.

Pagamento de prêmio – Outra questão que está em debate no grupo é a possibilidade de reversão de parte das reservas como pagamento de prêmio para a seguradora. O tema foi discutido na terceira reunião que ocorreu no último dia 11 de setembro, mas ainda não se chegou a uma conclusão.

Outros temas que foram debatidos nas reuniões do grupo foram as experiências internacionais, como por exemplo, do mercado chileno, que tem alcançado importante desenvolvimento do mercado de anuidades, e também as soluções já existentes no mercado doméstico. Um dos exemplos apresentado é o da Funpresp-Exe, que criou um fundo de cobertura de risco de longevidade.

As reuniões são realizadas a cada 15 dias e contam com representantes de diversas entidades como Fenaprevi, Cnseg, resseguradoras, Susep, Previc. Um dos participantes do grupo é o ex-Secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, que possui experiência de atuação tanto do lado das seguradoras e previdência aberta, quanto das entidades fechadas.

Fonte: Abrapp em Foco, em 26.09.2023.