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Grupo que analisa normas de fundos de pensão é oportunidade para rever leis
Por Flavio Martins Rodrigues e Larissa Vieira Bosco
Foi promulgado o Decreto nº 11.543, de 1º de junho, que instituiu grupo de trabalho com o objetivo de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar, administrado pelos fundos de pensão.
O grupo conta com a participação de representantes do governo e da sociedade civil, neste caso com indicações da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar) e a representação dos patrocinadores de fundos de pensão.
Fonte: Consultor Jurídico, em 20.06.2023