Giovanni Saavedra defende regulação baseada em risco para uso de inteligência artificial na saúde, em programa da Câmara dos Deputados

O assessor jurídico do Instituto Ética Saúde, Giovani Saavedra, que é o coordenador da Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS), participou, no dia 6 de junho, do programa ‘Participação Popular’, da TV Câmara, para debater os desafios éticos no uso de inteligência artificial (IA) na área da saúde.

Saavedra destacou a complexidade envolvida no treinamento e na aplicação de algoritmos em contextos médicos. “A proteção de dados é o principal desafio da IA”, afirmou o especialista.

Elogiou a atuação do deputado Zacarias Calil, presidente da FPMS, e mencionou que o Instituto Ética Saúde assumiu a Secretaria Executiva da Frente para liderar a proposta regulatória de IA para o setor da saúde. “Algum tipo de regulação é necessária. E não precisa ser uma lei. Existem outras formas modernas, como o compliance, que são formas de autorregulação”.

O que não pode haver é uma normatização excessiva, alertou Saavedra. “Uma regulação exagerada pode barrar a inovação. E não queremos isso. É preciso um equilíbrio entre inovação tecnológica e segurança jurídica, reforçando que a IA é uma ferramenta poderosa, mas depende diretamente da forma como os dados são tratados”, disse.

E complementou: “Na minha opinião, a única maneira de proceder, de viabilizar esse objetivo, é com uma regulação baseada em risco, que é a forma mais moderna de regulação, a partir de estratos de risco. E a saúde é uma das áreas em que esse risco naturalmente é mais alto, porque a gente está tratando de dados pacientes”, finalizou.

Fonte: Instituto Ética Saúde, em 25.06.2025.